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Função de confiança

Funcionários que exercem função de confiança possuem tratamento específico previsto na legislação trabalhista, diferenciando-os dos demais trabalhadores nos poderes que exerce, na remuneração e na jornada de trabalho.

Para que um funcionário detenha uma função de confiança é preciso que tenha poderes de gerência com autonomia, assumindo uma posição característica do dono do negócio, tendo liberdade de tomar decisões, disciplinar empregados, demitir e contratar funcionários, por exemplo.

O gerente tem que receber um salário maior que os demais funcionários, que pode ser através de gratificação ou aumento salarial, ambos, no mínimo, de 40% do salário dos demais funcionários. Se o pagamento for feito através de gratificação, quando encerrar a função de confiança o gerente perde o direito de receber o benefício que não é incorporado ao salário.

Por outro lado, o gerente não se submete à regra geral da jornada de trabalho. Trabalhadores com função de confiança não têm direito de receber qualquer valor a título de sobreaviso, prontidão ou por ausência de gozo de intervalo intrajornada e interjornada. Funcionários em função de confiança estão dispensados de registro de horário, além de não receberem horas extras.

Contudo, não basta que o funcionário ocupe função de gerente ou similar. A simples nomenclatura da função não é suficiente para a qualificação da função de confiança que impõe o somatório de amplos poderes de gestão com o aumento salarial de no mínimo 40% do salário dos demais funcionários.


 

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