A Prefeitura de Macaé realizou nesta semana uma audiência pública para apresentação e discussão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, em evento online transmitido pelo canal da prefeitura no YouTube.
O objetivo do evento foi apresentar o plano que irá nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e que prevê uma arrecadação de R$ 2.200.258.304,27, uma das maiores entre os municípios do país.
A audiência pública do governo municipal faz parte das tramitações legais que preveem ainda o envio do projeto à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão fazer emendas ao texto original antes da votação para que, aprovado, o projeto volte ao gabinete do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), que poderá sancionar ou vetar a matéria, parcial ou totalmente.
“A principal finalidade [da LDO 2020] é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e as empresas públicas e autarquias”, explicou a prefeitura.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, o Executivo tem buscado dialogar com a população para dar cada vez mais transparência às ações que serão realizadas pelo governo no próximo ano.
“O orçamento estimado para 2022 não acompanha o aumento dos custos. Retornamos ao patamar inferior ao ano de 2019, por exemplo, que foi de 2,3 bilhões de reais”, ponderou o secretário.
Já o secretário de Fazenda, Carlos Wagner, ressalta que as prioridades da LDO 2022 seguem os padrões de anos anteriores, e que a pasta da Fazenda busca a melhor análise para estimar a receita, para que a gestão municipal possa gerir com eficiência e manter o equilíbrio nas contas públicas.
A audiência pública para participação da população ocorreu por meio de videoconferência, com a participação de representantes do governo, devido às restrições das medidas de combate ao avanço da pandemia do coronavírus.
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura deve encaminhar a LDO 2020 para votação da Câmara até o final deste mês de maio, e depois de emendada, aprovada e sancionada, a matéria servirá para a elaboração da LOA 2022.
