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Prefeitura de Cabo Frio e ANP realizam operação de fiscalização em postos de combustível da cidade

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Em ação conjunta com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Procon de Cabo Frio realiza nesta semana uma operação de fiscalização técnica em postos de combustíveis da cidade escolhidos pela própria agência reguladora.

De acordo com a prefeitura, um dos objetivos da operação conjunta de fiscalização é averiguar se os estabelecimentos seguem as normas de qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos locais.
“Serão verificadas as bombas de gasolina comum e aditivada, etanol e diesel além das bombas de GNV (Gás Natural Veicular), atestando assim a qualidade do combustível através do aspecto, cor, massa específica, teor alcoólico e teor de etanol da gasolina. Também serão verificados os volumes dispensados pelos bicos de abastecimento com a utilização de medida padrão de 20 litros devidamente calibrada e lacrada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), constatação de material/instrumentos obrigatórios consoante à resolução ANP N°9/2007, vistoria dos preços dos combustíveis e apresentação ao consumidor”, detalhou o município.

A prefeitura revelou ainda que a ação conjunta vai averiguar situações burocráticas, conferindo a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs), da autorização da ANP para exercício da atividade, da inscrição estadual, além de outros documentos exigidos na cidade, como alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros.

“O Procon de Cabo Frio vem apurando várias irregularidades para que o cidadão cabo-friense tenha cada vez mais o seu direito como consumidor preservado”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.
Antes da operação de fiscalização, os agentes do Procon de Cabo Frio receberam treinamento da equipe da ANP, que é a agência responsável por fazer a fiscalização de postos de combustíveis, e recebe denúncias sobre a qualidade dos produtos ou quaisquer ações erradas cometidas pelos postos de combustível através do número 0800 970 0267, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

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