A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em sessão por videoconferência, nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que autoriza a criação de um programa de atenção às populações vulneráveis durante situações de emergência sanitária ocasionada por epidemias.
De acordo com a Alerj, os trabalhadores informais que tiverem sua renda afetada pela pandemia também poderão ter direito a uma Bolsa Alimentação, assim como a população de rua terá acesso ampliado a restaurantes populares ou distribuição de alimentos em embalagens descartáveis.
Com a proposição, o governo estadual poderá regulamentar um auxílio emergencial destinado à proteção para estudantes da rede pública estadual, que estão sem a merenda escolar, já que as aulas estão paralisadas desde o dia 14 de março devido à pandemia do novo coronavírus, assim como à proteção de Microempreendedores Individuais (MEI), de presidiários, e de moradores de rua.
O texto também reduz em 100% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações relativas a produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária, definidos pelas autoridades sanitárias.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Flávio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Renata Souza (PSOL), Dani Monteiro (PSOL), Mônica Francisco (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Zeidan (PT), Jorge Felippe Neto (PSD) e Delegado Carlos Augusto (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Minc (PSB), Alana Passos (PSL), Coronel Salema (PSL), Marcelo do Seu Dino (PSL), Gustavo Tutuca (MDB), Franciane Motta (MDB), Max Lemos (MDB), Rosenverg Reis (MDB), Márcio Canella (MDB), Danniel Librelon, Carlos Macedo e Capitão Paulo Teixeira, do REPUBLICANOS; Samuel Malafaia (DEM), Carlo Caiado (DEM), Thiago Pampolha (PDT), Martha Rocha (PDT), Vandro Família (SOLIDARIEDADE), Marcos Muller (SOLIDARIEDADE), Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Bruno Dauaire (PSC), Brazão (PL), Dionisio Lins (PP), Capitão Nelson (AVANTE), Léo Vieira (PRTB), Bebeto (PODE), Enfermeira Rejane (PCdoB), e Giovani Ratinho (PTC).
O projeto visa ainda a criação de uma comissão de prevenção e atenção aos casos de violência doméstica voltada às mulheres que estão em isolamento domiciliar, que deverá ser formada por representantes do governo estadual, de Organizações Não Governamentais (ONGs), e do Conselho de Representações de Políticas para Mulheres, com objetivo é fomentar projetos educativos, de promoção à saúde, e de acesso à Justiça durante o período de restrição devido ao coronavírus.
Após a aprovação pelos deputados estaduais, a matéria segue para a apreciação do governador Wilson Witzel (PSC), que poderá sancionar ou vetar, inteira ou parcialmente o texto do projeto.
