Nesta terça-feira, 28, equipes da Secretaria Adjunta de Habitação estiveram no bairro Lagomar acompanhados da equipe da Comissão de Pronta Ação junto com representantes do Judiciário para ações de fiscalização em área de amortecimento do Parque Nacional (PARNA) da Restinga de Jurubatiba.
Juntamente com as equipes do governo, estiveram presentes da procuradora municipal, Maria José Quintanilha, a juíza Mônica Cintra e o procurador da república em Macaé, Fábio Brito Sanches, que realizaram visitas de inspeção judicial na área.
“Trata-se de uma ação visando à remoção de todas as famílias residentes sob faixa de amortecimento do Parque, visto que é uma zona de amortecimento da unidade, com valores ambientais consideráveis”, explicou a prefeitura.
O município destacou que a ação foi realizada após uma prévia na Vara Federal sobre a inspeção e seus objetivos, além de análise e comparação de plantas e fotos do bairro, baseada em material fornecido pela própria Secretaria Adjunta de Habitação, que, depois da atividade da Vara Federal, direcionou os envolvidos ao trabalho de campo no Lagomar.
“Na área de amortecimento do Parque, foi feita a inspeção, pela juíza, de todo espaço definido. A ação incluiu guardas municipais e policiamento civil”, acrescentou a prefeitura.
Secretária adjunta de Habitação, Tânia Jardim, esteve na companhia do engenheiro ambiental Giovani Tapudima, fornecendo, aos representantes do Judiciário, explicações sobre o contexto do local, e também da proposta de um projeto de urbanização da área que poderá continuar habitada.
Também presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, do governo federal, responsável pela área do PARNA de Jurubatiba.
“É importantíssimo definir as regras de habitação, saneamento básico, áreas e limitações de ocupação”, avaliou Marcelo Pessanha, que gerencia o PARNA de Jurubatiba no ICMBio.
Ainda segundo a prefeitura, a juíza Mônica Cintra considerando a ação produtiva, e ressaltando a importância da presença de todos envolvidos, que teriam permitido a ação alcançar o objetivo proposto, de ver, analisar e inspecionar a área.
Criado em 29 de abril do ano de 1998, o PARNA de Jurubatiba está localizado ao longo do litoral nordeste do Estado do Rio, e sua área se espalha pelos municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, todos no Norte Fluminense.
O Parque possui 14.922,39 hectares, 44 quilômetros (Km) de costa, e 18 lagoas costeiras, sendo uma unidade federal e que tem como objetivo conservar e preservar, para fins científicos, educacionais, paisagísticos e recreativos, o seu patrimônio ambiental, além de ser o 1º Parque Nacional no Brasil a compreender exclusivamente o ecossistema de restinga, o menos representado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
