Na sessão desta terça-feira, 10, o vereadores de Cabo Frio votaram, em regime de urgência, a aprovação do Projeto de Lei Nº 0265/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2020. Além disso, também foi aprovado em conjunto o pacote com 22 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
De acordo com o projeto aprovado o orçamento de Cabo Frio para o ano de 2020 será de R$ 956 milhões. O valor é cerca de 8% maior que o desse ano, que foi de R$ 885 milhões, um aumento de R$ 71 milhões.
Este é o primeiro ano, que a Câmara dos Vereadores trabalhará com emendas impositivas, ou seja, cada vereador pode determinar a destinação de recursos para determinadas áreas que deverão ser obrigatoriamente empregados pelo prefeito Adriano Moreno (DEM), sob pena de cassação do mandato. Cada um dos 17 parlamentares poderá destinar R$ 581 mil em emendas impositivas o que totaliza R$ 9,8 milhões.
A pasta da saúde foi a que recebeu mais atenção: O vereador Waguinho propôs verba para reforma da UPA de Tamoios; O vereador Rafael Peçanha propôes implantação do projeto de Equoterapia para assistidos pela APAE, além de dotação destinada a atendimento na saúde; A vereadora Letícia Jotta propôs verba para a aquisição de equipamentos para a saúde e dotação para gestão de marcação de consultas também para o 1º e 2º Distrito, além de dotação para alimentação e nutrição; O vereador Manoel Machado disponibilizou uma emenda para aquisição de equipamentos para saúde pública, em especial para o Hospital Municipal Otime Cardoso Dos Santos; Também tem verba para o Hospital da Mulher proposta pelo vereador Achilles Barreto e aquisição de equipamentos para o hospital municipal de Tamoios; a aquisição de uma ambulância para atender tamoios; e reforma da UBS da boca do mato propostas pelo vereador Vinicius Corrêa. O vereador Luis Geral propôs também a construção e implantação do centro de especialidades odontológicas infantil.
Também foram aprovadas emendas impositivas para a Reforma da Igreja São Benedito, na Passagem, ampliação e reforma de creches e pré-escolas, promoção de políticas públicas LGBTQ+, implantação do centro de beneficiamento do pescado, melhorias e reforma do tradicional e importante mercado municipal Sebastião Lan e reforma das praças pomar II no Jacaré, de Unamar e Aquarius.
