A Prefeitura de Macaé encaminhou à Justiça ação contra a paralisação do abastecimento de água na cidade, anunciada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), com interrupção total do sistema por 48 horas a partir desta quinta-feira, 30 de maio.
A ação foi proposta por meio da Procuradoria Geral do Município e protocolada junto a 1ª Vara Cível de Macaé, questionando os critérios adotados pela concessionária para realizar a anunciada “melhorias e manutenção preventiva” na rede responsável por abastecer a população.
“A CEDAE não garantiu ampla divulgação do comunicado e não estabeleceu um prazo mínimo para que os usuários, em especial as unidades de Saúde e da rede de ensino público, pudessem se preparar para o corte de dois dias no fornecimento de água”, justificou a prefeitura.
Na ação, o governo municipal reiterou que continua tentando se reunir com a presidência da concessionária para viabilizar o processo de municipalização dos serviços de abastecimento e fornecimento de água na cidade, mas explica os ofícios que solicitam o encontro ainda não tinha sido respondido pela CEDAE até a tarde desta quinta.
“A prefeitura solicita à Justiça que suspenda, através de liminar, a interrupção do abastecimento e determine a CEDAE que apresente documentos que comprovem a execução da manobra. Se for necessária a manutenção, a concessionará deverá estabelecer prazo de antecedência e divulgação ampla sobre os dias em que o sistema será interrompido”, conclui a prefeitura.
