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Em audiência na Câmara, Prefeitura de Macaé apresenta contas do 1º quadrimestre de 2019

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Com a presidência do controlador-geral do município, Luiz Carlos Cunha, a Prefeitura de Macaé apresentou, nesta quinta-feira, 30 de maio, a prestação de contas da gestão no primeiro quadrimestre deste ano.

A audiência pública, realizada na Câmara Municipal, contou também com o subsecretário da Fazenda, Deroce Barcelos, que iniciou a apresentação com dados sobre a arrecadação municipal no período, que chegou 775,8 milhões de reais de receita líquida, o equivalente 3,3% a mais do que o previsto.

De acordo com o que informaram os representantes da prefeitura, esse valor foi composto pela receita própria, de 386,5 milhões de reais, royalties do petróleo, de 191,2 milhões de reais, e receitas vinculadas, de 181,7 milhões de reais, compreendendo verbas federais e estaduais.

“Em relação aos 4 primeiros meses de 2019, tivemos uma queda de 12,7% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido à queda do consumo”, revelou Deroce.

A queda impactou as receitas próprias, formadas por taxas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), e o próprio ICMS, que apesar de ser um tributo estadual, também afeta a arrecadação chamada própria. Já os royalties, na comparação com o ano passado, aumentaram em 3,6%.

“Esse crescimento foi mais devido ao aumento do preço do barril e da cotação do dólar, já que a produção de petróleo teve decréscimo”, analisou o subsecretário.

O preço do barril do petróleo, que está em queda desde 27 de maio, variava nesta sexta-feira, 31, na casa dos US$ 63,41, e assim como a cotação do dólar, em R$ 3,97 também nesta sexta, são usados para o cálculo dos valores dos repasses de royalties.

O controlador, responsável pela apresentação dos dados referentes a execução orçamentária nesses primeiros 4 meses dos ano, listou gastos com Educação, Saúde e infraestrutura, lembrando que o orçamento para 2019 é de 2,3 bilhões de reais.

“Desses [2,3 bilhões], tirando o valor destinado à Macaeprev e à Câmara, restam aproximadamente 2,1 bilhões de reais, dos quais cerca de 1 bilhão de reais vai para a folha de pagamento”, repetiu Luiz Carlos Cunha.

A repetição se deve há um problema antigo dessa gestão, que é equilibrar os valores da folha de pagamento dos servidores municipal, considerada sempre um desafio para o município, apesar de todas as medidas tomadas pela administração para equalizar a questão, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que não passe de 54% da arrecadação e estabelece um limite prudencial de 51,3%, e que nesse primeiro quadrimestre, ficou em 45,06%.

“Apesar desse valor estar abaixo do exigido, devemos estar atentos, inclusive, com práticas para reduzir o valor da folha”, comentou o controlador.

Respeitando os índices constitucionais que obrigam investimentos em Educação de pelo menos 25%, e em Saúde de pelo menos 15% do orçamento, a prefeitura executou, apenas entre janeiro e abril desse ano, 24,36% em Educação e 33,73% em Saúde.

Sobre os investimentos altos, principalmente na Saúde, que restando ainda 8 meses, já superam em muito o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal, Luiz Carlos Cunha também repetiu o discurso de que a Saúde macaense faz atendimentos regionais.

“É alto esse valor devido às ações de média e alta complexidade na Saúde. Só no HPM (Hospital Público Municipal), atendemos pacientes de municípios que ficam a até 300 quilômetros (Km) de Macaé”, concluiu o controlador.

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