Projeto de lei que extingue as vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ) é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD)
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira, 13, o fim da vistoria anual do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), substituindo o procedimento pela entrega de uma autodeclaração dos donos dos veículos.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e, para virar lei, precisa ser sancionado pelo governador em exercício, o vice, Francisco Dornelles (PP), que assumiu o cargo depois da prisão do ex-governador Pezão (MDB), apontado como envolvido em esquema de corrupção do governo Cabral, outro ex-governador do Rio preso.
“Se a autodeclaração for inverídica, o proprietário será responsabilizado civil e criminalmente pelas informações prestadas”, avisou o deputado Luiz Paulo (PSDB) que assina o projeto de lei com os deputados Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).
Se o texto for sancionado por Dornelles, as vistorias serão feitas de forma aleatória, por ações do Detran-RJ, ou por órgãos de fiscalização, sob a coordenação do Detran-RJ. A medida antecipa uma das promessas de campanha do governador eleito, Wilson Witzel (PSC), que prometeu acabar com as vistorias no Estado do Rio tão logo assumisse o mandato.
