Votação ainda não será do texto, mas de relatório da Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Foto: Reprodução
Tunan Teixeira
Depois da conturbada delação premiada que colocou o presidente Michel Temer (PMDB) na mira da Operação Lava Jato, acusado de envolvimento na compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de sair fortalecido na votação da cassação da chapa que reunia o atual presidente e a ex, Dilma Rousseff (PT), o governo federal conseguiu retomar uma de suas principais pautas.
Nesta terça-feira, 20, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve retomar a votação da proposta de Reforma Trabalhista.
Em sessão da última semana, os senadores de oposição fizeram a leitura em separado dos votos ao relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável ao prosseguimento do texto como foi aprovado pela Câmara Federal.
O acordo firmado entre os líderes previa que o relatório seria lido na sessão da última terça, mas que a votação ficaria para esta semana, o que, de fato, acabou acontecendo.
De acordo com o calendário de tramitação da Reforma, o texto deve ficar pronto para ir ao plenário em 28 de junho, mesmo dia previsto para a votação do parecer na última comissão de tramitação da matéria no Senado, a de Constituição e Justiça (CCJ).
Também investigado pela Lava Jato, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já admitiu a possibilidade de o texto sair da CAS diretamente para o plenário, onde sua constitucionalidade seria analisada, já que, no último dia 6, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também aprovou o relatório, por 14 votos a 11.
Vetos – Mesmo sem alterar o texto que veio da Câmara, Ferraço sugeriu de que 6 pontos da Reforma sejam vetados pelo presidente Temer, alegando que os pontos são polêmicos e merecem mais estudos e debates.
Entre os vetos sugeridos por Ferraço, está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre, pois o texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto define que para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.
Outro tema considerado polêmico pelo relator diz respeito ao serviço extraordinário da mulher.
No projeto enviado ao Senado, o texto revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.
Em seu relatório, Ferraço sugere vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes.
Ele acredita que o texto aprovado pelos deputados federais sobre este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.
Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação.
Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, pois Ferraço acredita que o melhor seria regulamentar estes casos por medida provisória, estabelecendo os setores em qual modalidade pode ocorrer.
