O Governo do Estado do Rio publicou em seus atos oficiais, nessa terça-feira, 18, a sanção de uma lei que autoriza a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais (DEACRIS).
Autora da nova legislação, a deputada estadual Tia Ju (REPUBLICANOS) justificou a medida usando índices de violência do Estado, publicado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP-RJ), que registrou 5.105 casos de estupro só em 2021, resultando em uma média de 1 caso a cada 100 minutos.
“Os dados revelam que esse crime brutal carece da ação dirigida do Poder Público, visando a concentração de esforços dos órgãos de segurança pública, desde o processo de investigação à captura, até a condenação dos agressores. É nesse sentido que o projeto de lei propõe a criação da delegacia especializada”, explicou Tia Ju.
De acordo com a deputada estadual, porém, o texto, que foi sancionado nessa segunda-feira, 17, pelo governo em exercício, o vice-governador Thiago Pampolha (UNIÃO), é apenas um 1º passo na direção de buscar soluções mais rápidas contra esses crimes.
“Como a lei é autorizativa, teremos tempo de nos articularmos, conversarmos, buscarmos recursos para que possamos ter uma delegacia específica, para que os processos referentes a esses crimes passem a ter mais celeridade”, lembrou Tia Ju, ainda na 1ª discussão, no último dia 14 de março.
Depois de ser aprovado em 1ª discussão, o texto seguiu tramitação rápida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), retornando à pauta no último dia 23 de março, quando foi finalmente aprovado em 2ª discussão antes de ser enviado para apreciação do Executivo, que sancionou matéria nessa semana.
“Como estamos criando uma delegacia especializada, já estamos pensando em articulações para não trazermos despesa nova para o governo, porque nós estamos em regime de recuperação”, acrescentou Tia Ju, ainda na última votação na Alerj, no fim do mês passado.
