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Prefeitura de Macaé anuncia mudança de unidade escolar da Aroeira para o Jardim Vitória I

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A Prefeitura de Macaé anunciou nesta segunda-feira, 29 de abril, a inauguração de um novo espaço da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Lira Beraldini Campos, na Rua Santa Bárbara, 106, no bairro Jardim Vitória I, que acontecerá  nesta quinta-feira, 2 de maio, às 8h.

Segundo o governo municipal, a expectativa é de que a unidade, que atualmente atende em tempo integral cerca de 90 estudantes entre 3 e 5 anos de idade, possa ter esse atendimento ampliado em 2020 para 120 alunos, a partir de 2 anos de idade.

A prefeitura anunciou também que disponibilizará transporte escolar para os alunos que apresentarem casos específicos de dificuldades de locomoção para o novo endereço, já que a escola funcionava em um espaço alugado na Aroeira.

Ainda de acordo com a prefeitura, o embarque dos estudantes será ao lado da Praça da Aroeira, e a mudança de espaço físico continua sendo realizada nesta terça-feira, 30 de abril, motivo pelo qual não haverá aulas na unidade neste período.

O antigo espaço, na Aroeira, vinha sendo alvo de críticas de diversas parlamentares, entre eles o próprio Secretário de Educação, Guto Garcia (MDB), quando este atuou como parlamentar na Câmara Municipal, no ano passado, chegando até mesmo a antecipar a notícia do novo espaço.

De acordo Guto Garcia, em maio serão duas unidades inauguradas. Além da Maria Lira, no Jardim Vitória I, outra escola funcionará no espaço da antiga Casa da Criança e do Adolescente, no centro da cidade.

“A expansão das unidades de ensino infantil é a prova da universalização do atendimento às crianças na faixa de dois anos, conforme é estabelecido pelo Ministério da Educação. Temos trabalhado para atender toda essa demanda”, informou Guto através do site da prefeitura.

Segundo o governo municipal, o novo local será dotado de 7 salas climatizadas, uma sala multifuncional com cozinha experimental, espaço de leitura e vídeo, secretaria, sala de direção, sala para professores, 2 pátios externos, banheiros adequados  à faixa etária e cozinha.

De acordo com a Superintendente de Educação Infantil, Mariana Duarte, os estudantes  e profissionais terão espaços mais amplos, problemas que eram alvos de críticas de diversos vereadores no ano passado.

“O proprietário solicitou o imóvel anterior, então, começamos a estruturar a mudança. Esta escola será mais ampla com pátio na frente do prédio e outros espaços  adequados ao segmento. Também haverá adequações para ficar dentro dos padrões para o ensino integral da Educação Infantil”, revelou Mariana.

A Escola Municipal de Educação Infantil Maria Lira Beraldini Campos funciona desde o ano 2000, e ganhou este nome em homenagem à professora da rede municipal Maria Lira, conhecida por atuar em causas filantrópicas.

Pagamento – A prefeitura anunciou ainda que começa o pagamento do enquadramento dos servidores da Educação nesta terça, 30, data em que os professores receberão o enquadramento por tempo de serviço, além do vencimento do mês.

O governo municipal acrescentou também que o cálculo por escolaridade, que depende de análise de documentação, tem previsão para sair em junho deste ano. Os Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) já serão enquadrados por tempo de serviço e escolaridade, com pagamento desse enquadramento na próxima sexta-feira, 3 de maio, quanto o vencimento do mês desta categoria sairá, normalmente, nesta terça, 30 de abril.

Recomendação – Ainda sobre o tema da educação, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação aos secretários de Educação dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema, para que eles informem num prazo de 30 dias quais medidas foram adotadas para coibir a censura de professores e alunos da rede pública.

Com a medida, o MPF quer que os municípios evitem intimidações a professores e alunos por conta de divergências político-ideológicas “que resultem em censura , direta ou indireta, nas redes públicas de educação básica e superior” nessas cidades.

A recomendação foi feita pelo procurador da república, Leonardo Mitidieri, é visa garantir “os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas”.

O MPF advertiu ainda os secretários para que não atuem de forma arbitrária com os professores e profissionais da educação, pedindo que as instituições de ensino básico e superior atuem para evitar casos de assédio moral a esses profissionais, seja por outros servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

Por fim, contrariando a chamada “escola sem partido”, o documento do MPF sustenta que a Constituição Federal da República “não ampara essa onda de restrição a ideias nas salas de aula”, e que, “ao contrário, garante o confronto delas”.


 

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