Mídias Sociais

Cidades

MPRJ e MPF pedem revogação de licença para do Porto de Jaconé, em Maricá

Bertha Muniz

Publicado

em

 

Segundo o documento, análises técnicas e jurídicas produzidas pelo MPRJ apontam que a localização é inadequada para o projeto.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e a Procuradoria Regional da República 2ª Região (MPF) protocolaram, nesta segunda-feira (25), junto ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente), uma Recomendação Ministerial conjunta solicitando ao órgão ambiental que, no exercício de suas atividades, revogue a Licença Prévia expedida para o empreendimento Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro Ponta Negra (TPN), na região da Praia de Jaconé, em Maricá.

Atualmente, o INEA analisa o pedido de licença de instalação para o TPN, empreendimento para o qual se expediu licença prévia a despeito de falhas apontadas  anteriormente pelo MPRJ. O órgão ambiental, no entender do MPRJ, postergou  irregularmente para depois do licenciamento ambiental prévio, sob a forma de condicionantes da licença, diversos estudos determinados pelas normas ambientais vigentes e pela própria Instrução Técnica do INEA.

Além de uma licença prévia contendo vícios que abalam a sua validade, as análises técnicas e jurídicas produzidas pelo MPRJ apontam que a localização é inadequada para o projeto de empreendimento tal como proposto, inclusive em função da incompatibilidade da atividade com a vocação da área sob o ponto de vista da legislação, assim como do planejamento urbano, ambiental, cultural e social.

Análises técnicas e jurídicas do MPRJ apontam para infrações no licenciamento, tais como a fragmentação do projeto do empreendimento portuário; o subdimensionamento dos impactos por ele gerados; a subavaliação dos riscos; o adiamento inadequado de estudos; a ausência de estudo de sinergia e cumulatividade com outros empreendimentos na mesma Bacia Hidrográfica; entre outras.

O Inquérito Civil que deu início à medida ministerial ocasionou diversas análises técnicas críticas ao referido licenciamento ambiental, bem como a propositura de uma Ação de Improbidade Administrativa, duas Representações por Inconstitucionalidade, uma Ação Penal e uma Ação Civil Pública de Proteção do Patrimônio Cultural Natural.

Mais lidas da semana