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Ex-presidente da Alerj é condenado em primeira instância e fica inelegível por 8 anos

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Escoltado por policiais federais, ex-deputado estadual do Rio, Paulo Melo (MDB), foi preso em novembro de 2017, no âmbito da Operação Cadeia Velha, acusado por envolvimento em esquema de corrupção no Legislativo estadual

Na sessão plenária desta quarta-feira, 6, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado Rio (TRE-RJ) manteve a condenação de inelegibilidade do ex-deputado estadual do Rio, Paulo Melo (MDB), por abuso de poder econômico e político, e uso indevido dos meios de comunicação.

Com a decisão, Paulo Melo, que foi preso em 2017, acusado de participar, juntamente com os também ex-deputados, Edson Albertassi (MDB) e Jorge Picciani (MDB), de esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), fica inelegível por 8 anos, a contar de 2016.

A Corte Eleitoral fluminense entendeu que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo Melo exercia a presidência da Casa, para veículos de comunicação do município de Saquarema, destinado à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do então vereador Pitico (MDB), candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016.

O TRE-RJ explica que também ficou configurada a distribuição de vale-combustível em troca do voto de eleitores, além de ficar comprovado que o ex-presidente da Alerj gastou 4,1 milhões de reais em benefício da campanha eleitoral de Pitico, valor acima do teto de 1,186 milhão de reais, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Expressivos valores foram repassados durante a sua gestão para o município de Saquarema e que, após a divulgação do seu apoio ao então candidato Hamilton (Nunes de Oliveira, nome de Pitico), a mídia local passou a realizar reportagens, sem cunho jornalístico, visto que várias delas foram comprovadamente inventadas”, analisou o relator, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia.

O desembargador entendeu que as extensas provas demonstravam “de forma inequívoca” que os combustíveis foram distribuídos de forma ampla aos eleitores de Saquarema nas eleições de 2016, ressaltando que o ex-deputado atuou diretamente no estratagema, financiando a aquisição do combustível.

No mesmo processo, foi mantida a cassação do diploma e inelegibilidade dos vereadores de Saquarema, o ex-presidente da Câmara, Romacartt (MDB), seu vice, Vanildo (MHS), e Pitiquinho (PSB), além da inelegibilidade de Pitico, e de Paulo Renato (MDB), outro vereador do município na ocasião.

A Corte Eleitoral fluminense entendeu que, além de outras irregularidades, os vereadores Romacartt e Vanildo, assim como o ex-vereador Paulo Renato, participaram do esquema de distribuição de combustível, com  Vanildo também condenado por distribuição de remédios, receitas e atestados médicos em troca de votos.

Já com relação ao vereador Pitiquinho, o TRE-RJ revelou que a Corte manteve a sua condenação por abuso de poder religioso consistente na entrega de vantagem pecuniária a líder religioso também em troca de votos.

Baseado na gravidade das irregularidades apuradas e nas provas obtidas, o relator determinou que o Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato, Eduardo El Hage, tutela coletiva do Ministério Público Estadual (MP-RJ) em Saquarema, bem como o Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), sejam oficiados da decisão para as providências cabíveis.

A Corte Eleitoral determinou ainda que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também sejam oficiados, tendo em vista a irregularidade relacionada à distribuição de remédios, receitas e atestados médicos.


 

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