A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Búzios emitiu parecer contrário ao projeto de lei complementar, que visa proibir temporariamente a emissão de novas licenças e alvarás para o funcionamento de novos empreendimentos de hospedagem em Búzios. O projeto, foi reprovada por cinco votos contra dois.
A proposta partiu do vereador, José Márcio, com o intuito de fazer com que licenças e alvarás aos novos empreendimentos de hospedagem só fossem concedidas após a aprovação e sanção do Plano Diretor do Comércio.
O autor desse projeto de lei complementar também já apresentou uma Indicação na sessão, solicitando ao prefeito à implantação do Plano Diretor do Comércio em Búzios, cujo objetivo é organizar o setor comercial. O apontamento será encaminhado ao prefeito.
