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Assembleia Legislativa do Rio aperta o cerco sobre gastos da OSs na Saúde do Estado

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Projeto de Lei que obriga OSs a informarem valores gastos com medicamentos e serviços avança na Alerj

Tunan Teixeira

Está mais perto a aprovação do projeto de lei assinado pelos deputados estaduais Martha Rocha (PDT), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Freixo (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Tio Carlos (SDD), Tia Ju (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Pedro Fernandes (PMDB), que aumenta a fiscalização sobre os gastos de Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da Saúde do Estado.

Em sessão ordinária desta quinta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.818/16, que obriga as OSs que atuam na área de saúde a informarem à Secretaria Estadual de Saúde, a cada dois meses, os valores dos medicamentos e serviços contratados.

De acordo com o texto do projeto, que ainda será votado em segunda discussão, deverão ser descritas informações como custo por posto de trabalho, mão de obra, custo total das contratações, valor unitário e valor total das compras com os medicamentos, com a finalidade de oferecer mais transparência sobre o uso do dinheiro público pelas OSs.

“É mais uma forma de controlar e verificar como as OSs gastam o dinheiro público”, afirmou o deputado Milton Rangel (DEM), autor do texto do projeto.

O texto também prevê que a Secretaria Estadual de Saúde compare os valores de medicamentos e serviços informados pelas OSs com os preços que a pasta utiliza na gestão de hospitais e postos de saúde da rede estadual.

Na votação, também foi aprovada uma emenda elaborada pela Comissão de Saúde da Casa que determina que as metas das OSs, estabelecidas pela secretaria, sejam enviadas para o Conselho Estadual de Saúde.

As informações deverão ser publicadas no Diário Oficial, no Portal de Transparência e no site da Secretaria Estadual de Saúde, e o Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto, em até 60 dias.

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