A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj deve votar na próxima quinta-feira, 10, o projeto de Lei 1546, que retira a área de Monte Alto, distrito de Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.
O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Cabo-friense Jânio Mendes (PDT), que justifica a proposta tendo como base o crescimento população da localidade e com isso a necessidade de receber melhorias, com a implantação de equipamentos urbanos.
"Essa votação é muito importante, porque significa o fim da ameaça do despejo e dos tratores. Ela representa a garantia da instalação da água, da energia elétrica e da titularidade da área para aqueles moradores", ressaltou o parlamentar.
Caso a proposta seja aprovada, o órgão gestor da Unidade de Conservação, promoverá, em até 180 dias, a adequação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol aos novos limites estabelecidos por esta Lei.
