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Menores infratores de Rio das Ostras e Cabo Frio começam a ser soltos após decisão do STF

Bertha Muniz

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A medida é em caráter nacional, mas o Estado do Rio é o que sofrerá mais impacto, com cerca de 700 adolescentes beneficiados.

Adolescentes infratores começaram a ser soltos nesta semana, após uma decisão provisória do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele determinou há 20 dias que a ocupação das unidades socioeducativas desses locais não poderia passar de 119% da sua capacidade.

A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do TJRJ encaminhou ao Degase, nos dois últimos dias, 35 decisões para liberdade assistida de adolescentes que praticaram ato infracional de menor gravidade, envolvendo casos de furto, tráfico e receptação. Todas as decisões foram tomadas a partir de avaliação da Vara, após parecer favorável do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Dos 35 adolescentes, três são da capital e os demais dos municípios de Itaboraí, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e São Gonçalo.

A partir dessas decisões, cabe ao Degase entrar em contato com os familiares. Os adolescentes do interior serão levados pelas famílias para suas cidades de origem e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida

A decisão é em caráter nacional, mas o Estado do Rio é o que sofrerá mais impacto, com cerca de 700 adolescentes beneficiados. Mas a Defensoria Pública fluminense espera que isso demore ainda cerca de um mês, porque mais da metade dos casos está sendo analisada por uma única juíza na capital.

Enquanto isso, a segunda turma do Supremo deve julgar definitivamente o tema no dia 25. A data foi marcada pelo ministro Fachin, quando decidiu pelo esvaziamento dessas unidades. Atendendo a um pedido das defensorias dos quatro estados, ele determinou transferências ou, se não fosse possível, a conversão das punições.

Há duas possibilidades para quem for solto: medidas de liberdade assistida (sem afastamento do convívio), àqueles que cometeram infrações como tráfico de drogas sem armas, furto ou dano ao patrimônio, e internação domiciliar, para quem atuou com violência ou grave ameaça.

Os critérios são definidos por cada juiz, mas de maneira geral eles devem considerar a gravidade da infração, a idade, o comportamento do jovem, o tempo de internação já cumprido e medidas socioeducativas anteriores.

A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas já encaminhou ao Ministério Público novos processos para que órgão apresente parecer em relação à saída de adolescentes internados. Caso o parecer seja favorável e a Vara decida pela liberdade, eles também serão entregues às famílias pelo Degase.

Enquanto as libertações acontecem, outros menores infratores vão entrando para sistema já superlotado. No início da semana, depois da determinação do STF, eram 1.645 internos para 891 vagas. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça disse que já são 1.703 internos. E que, seguindo a decisão do ministro Fachin, o limite total seria 1.010. O governo do estado diz que busca recursos pra construir novas unidades.

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