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Justiça determina afastamento da prefeita de Iguaba Grande por fraude em licitações de quentinhas

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Ana Grasiella é indiciada na “CPI das Quentinhas”, investiga o gasto de mais de R$ 1 milhão com almoço e café da manhã para servidores municipais.

 

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público (MPRJ) e afastou na tarde desta segunda-feira (4), a prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães. Segundo o MPRJ, Grasiella é acusada por improbidade administrativa.

A decisão foi proferida pela juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, titular da Comarca de Iguaba Grande. Outros dez réus foram condenados, incluindo o secretário de Governo, Mauro Siqueira Gomes, na chamada “CPI das Quentinhas”, que investiga o gasto de mais R$ 1 milhão na compra de  almoço e café da manhã para os servidores da prefeitura de Iguaba Grande.

Segundo o que foi apurado pela CPI, em apenas um ano e sete meses, duas empresas de propriedade da mesma família (Comida Caseira de Iguaba Ltda-ME e Delícias da Feirinha Eirieli-ME), foram vencedoras dos contratos milionários. Além disso, o MP destaca que não houve concorrência real, além dos contratos estarem crivados de irregularidades.

Segundo o parecer do MPRJ, houve o enriquecimento ilícito das empresas e seus sócios em detrimento do erário municipal. Irregularidades formais também foram percebidas.

“As Notas Fiscais de pagamento eram emitidas sem a existência de prévio empenho, contrariando disposto no artigo 60 da Lei Federal 4.320/67. Como exemplo, podemos citar a Nota Fiscal nº 00100 Série E (Fls. 478), emitida em 07 de abril de 2016 no valor de R$18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais), enquanto que a nota de empenho foi emitida apenas no dia 18 de maio de 2016, fls 48”, diz o documento.

De acordo com o MPRJ, além do afastamento cautelar até o final do processo, Ana Grasiella está sujeita a penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público.

A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens da prefeita e dos outros 10 réus com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão, em primeira instância, ainda cabe recurso.

Autor: Bertha Muniz

Foto: Reprodução/Internet

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