Mídias Sociais

Política

Vereadores de Macaé não poderão mais manter gabinetes quando licenciados do cargo para assumir funções no Executivo

Publicado

em

Composta na última terça-feira, 10, pelos vereadores Cesinha (PROS), Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), Julinho do Aeroporto (PMDB) e George Jardim (PMDB), com o presidente, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), ao centro, Mesa Diretora da Câmara de Macaé conseguiu aprovação de projeto que corrige distorções no Regimento Interno

A Câmara Municipal de Macaé acabou com a “mamata” dos vereadores licenciados de seus cargos que continuavam a manter parte ou toda estrutura de seus gabinetes, com nomeações de assessores e outras regalias.

Na última terça-feira, 10, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001, de 2018 (PR001/18), que acaba com a estrutura, inclusive cargos no Legislativo, que continuavam disponíveis aos vereadores afastados do mandato para assumir funções na prefeitura.

Curiosamente, a sessão marcava o retorno do vereador Guto Garcia (PMDB), então licenciado desde que assumiu a Secretaria de Educação do município, logo no início do mandato, em janeiro de 2017.

Atendendo à exigência da legislação eleitoral, que obriga os ocupantes de cargos comissionados e eletivos no Executivo a abandonarem suas funções para concorrer nas eleições deste ano, Guto, que, segundo a assessoria da pasta tem intenção de concorrer a deputado, se viu obrigado a pedir exoneração do cargo e voltar à Casa.

Apesar de discreto, o vereador Marcel Silvano (PT) lembrou o caso ao elogiar a Mesa Diretora por ter esperado o retorno de Guto para trazer a matéria à pauta, ainda sim cutucando o colega de plenária, que vinha sendo bastante criticado na Câmara pela condução da Educação no município.

Enquanto o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), ressaltou que a proposição da Mesa Diretora foi elaborada após conversa com todos os parlamentares, Marcel preferiu lembrar que a aprovação da matéria significava a eliminação de uma distorção do Regimento Interno.

“Esse é um debate nacional em que se considera até a perda do mandato por quem passa a exercer cargo no Executivo”, acrescentou o vereador petista.

Com a alteração, os cargos que permaneciam à disposição do titular afastado ficam mantidos para o suplente, que passa a ter autonomia em seu gabinete, inclusive na nomeação de assessores.

Mais lidas do mês