A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na manhã desta quarta-feira, 13, um novo requerimento, dessa vez do vereador Reginaldo do Hospital (PODE), pedindo informações sobre os processos licitatórios referentes à reabertura do Restaurante Popular da Aroeira.
Fechada desde setembro de 2020, por causa da pandemia do coronavírus, a unidade da Aroeira teve sua reabertura discutida, assim como a criação de outros restaurantes populares na cidade, até com medidas anunciadas pelo prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), em março desse ano, mas até agora nada saiu do papel.
A proposta foi bastante elogiada pelos parlamentares, como o presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), e os vereadores Iza Vicente (REDE), Edson Chiquini (PSD), George Jardim (PSDB), Amaro Luiz (PRTB), e Tico Jardim (PROS), este último pedindo inclusive a criação de unidades na região serrana do município.
Para o presidente da Câmara de Macaé, porém, a reabertura do Restaurante Popular é uma medida extremamente necessária, mas que pode fazer parte de uma série de outras medidas assistenciais, principalmente num momento em que a população ainda sofre com os impactos econômicos da pandemia.
“Até conversando com o prefeito, o prefeito, ‘realmente, Cesinha, a sua ideia vem de encontro com o que a gente está querendo adotar no município de Macaé’. O vale gás e uma bolsa alimentação. Porque o vale gás não é mensalmente. Eu, por exemplo, troco o gás de 3 em 3 meses. Porque ajuda nessa questão [de famílias em situação] vulnerável. Mas eu vou mais além. Essa é uma das ações que mais deram certo no Estado do Rio de Janeiro. Não só o do Restaurante Popular, mas também do Cheque Cidadão”, lembrou Cesinha.
De acordo com o vereador, a proposta de criação de um programa como o Cheque Cidadão com orçamento exclusivamente do município será encaminhada à equipe do governo, com a sugestão de usar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.
Autor do requerimento, Reginaldo do Hospital aproveitou para discutir as críticas que o próprio ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (sem partido), responsável pela criação de programas como o Restaurante Popular e o Cheque Cidadão, e o ex-presidente Lula (PT-SP), que implementou o Bolsa Família, receberam por programas chamados de “populistas” na época.
“Existe hoje uma política antissocialista, anti-assistencialista. Eu moro em comunidade. Eu moro no Morro de São Jorge. É muito fácil falar que essa política é feia, não dá não. Eu faço o que? Deixo uma criança com febre, uma mãe com os filhos passando fome? Eu não posso fazer isso. O que eu não posso é vincular isso ao voto. Isso eu não faço. Eu moro dentro de comunidade e sei o que as pessoas passam”, disse o parlamentar, que completou, “eu moro no Morro de São Jorge. Imagino o vereador Rond, que mora dentro da Nova Esperança, imagino o presidente Cesinha, que mora na Aroeira. É muito fácil morar nos Cavaleiros e falar que é contra o assistencialismo. É muito fácil fechar os olhos para a realidade das comunidades”.
Autora de requerimentos sobre o mesmo tema aprovado na semana passada, a vereadora Iza Vicente foi ainda mais além ao defender as políticas assistenciais não como assistencialistas, mas como políticas públicas que ajudam a oferecer direitos básicos como a alimentação para a população.
“Muito importante levantar esse debate. A ajuda a gente faz, como cidadão, como ser humano. A gente está falando de combate à pobreza. E a gente tem que levantar isso nessa Casa sim. E o orçamento público de Macaé tem que olhar para isso. A nossa cidade; quanto mais rica a cidade, mais desigual ela é. Macaé hoje tem 35 mil de pessoas em extrema pobreza. São dados da [Secretaria de] Assistência Social [e Direitos Humanos]. Eu não consigo ficar em paz com isso. Não consigo. É assustador. E o nosso orçamento precisa ter política pública. E aí eu vou ter que fazer uma crítica, infelizmente vou ter que fazer. Infelizmente, hoje, o município está descoberto. Acabou o auxílio do Bolsa Alimentação, o Restaurante Popular municipal ainda não foi reaberto. E o que a gente faz com essa população, esses 35 mil? O que a gente está discutindo aqui não é assistencialismo, é direito social. É Constituição. Ninguém pode passar fome, ninguém pode ficar sem moradia”, reforçou Iza Vicente.
Na defesa desses programas, a vereadora ainda fez um importante desabafo, mas lembrou que essas políticas públicas precisam estar ligadas com a educação e a formação profissional, medidas que auxiliem a população beneficiadas por esses programas e sair dessa situação.
“Eu nunca contei isso aqui. Eu sou fruto dessas políticas públicas. Quando se criou isso, Bolsa Família, Cheque Cidadão, a minha mãe acessava isso porque tinha 3 filhos, foi abandonada. Se não fosse isso, não sei como ia ser não. E qual era o grande mote dessas políticas públicas? Vinculava a estar dentro da sala de aula. E ali eu ia para escola, ingressei no ensino federal. Minha vida mudou, não preciso mais. Mas tem muita gente que vincula isso com ‘a pessoa vai ficar dependendo’, mas se a gente fizer isso junto com emprego, formação, renda, ninguém quer ficar dependendo de 100 reais, de 50 reais. Então é muito importante a gente discutir isso, não como uma ajuda, mas como um direito”, concluiu Iza Vicente.
