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Vereador de Campos dos Goytacazes é condenado por envolvimento na Operação Chequinho

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Corrupção envolvendo programa social Cheque Cidadão já causou prisão do ex-governador Anthony Garotinho

Empossado apenas em agosto desse ano, mesmo sendo o terceiro mais votado nas eleições de Campos dos Goytacazes, com mais de 4 mil votos, o vereador Jorge Rangel (PTB) teve seu mandato cassado, além de ficar inelegível até 2024, depois de ser condenado por envolvimento na Operação Chequinho.

A operação, que já levou à prisão o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), investiga o envolvimento de políticos campistas em esquema que usava o programa social Cheque Cidadão para compra de votos durante as últimas eleições municipais, em outubro do ano passado.

Jorge Rangel foi cassado e ficará inelegível até 2024 por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), que acompanhou entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado (PRE-RJ).

Segundo Ministério Público do Estado (MP-RJ), o vereador foi condenado por abuso de poder político e econômico, que teria sido cometido, segundo a PRE-RJ, com o uso eleitoral do Cheque Cidadão.

“Ao negar recurso do político eleito, o TRE-RJ cassa o registro de sua candidatura em 2016 e decreta sua inelegibilidade por 8 anos a partir de então (eventual recurso especial ao TSE não tem efeito suspensivo, mas a decisão vale só depois do julgamento dos embargos). A partir das investigações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) constatou um aumento significativo do número de benefícios nos meses anteriores às eleições”, declarou o MP-RJ.
Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, os autos têm provas robustas da prática de abuso de poder político e econômico, como documentos apreendidos na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, e em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Ainda segundo o MPE, os nomes dos beneficiários incluídos no programa não figurariam nas listas de controle do município, nem atendiam aos critérios de seleção exigidos pela legislação municipal.
“O aumento abrupto da concessão do benefício social foi enfrentado pela Justiça Eleitoral e se constatou a inclusão de 1.412 pessoas em um curto período de cinco meses”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

A decisão judicial afirma que, durante as investigações, foi possível verificar a existência de uma lista oculta com os nomes de 30.469 pessoas, que estariam indevidamente habilitadas para receber o benefício social.

De acordo com o MP-RJ, a existência dessa listagem “clandestina” teria sido reforçada pelo fato de que o número de cartões entregues pela empresa Trivale/Valecard superava o de indivíduos cadastrados oficialmente, que era de 12.954 inscritos.
O MP-RJ ressaltou ainda que, em documento oficial obtido nas investigações, Jorge Rangel teria sido responsável por distribuir mil benefícios em troca de votos, e, no total, 1.038 cartões do Cheque Cidadão teriam sido entregues indevidamente.

Resposta da empresa:

"Uberlândia, 20 de junho de 2018. A Trivale Administração LTDA. em consonância com a legislação e seguindo as regras de compliance e governança que regem a gestão da companhia, contribui sistematicamente com qualquer esclarecimento necessário à elucidação dos fatos e especialmente neste caso à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na investigação sobre o Programa Social 'Cheque Cidadão' da cidade de Campos dos Goytacazes. A empresa forneceu todas as informações solicitadas pelas autoridades, seguindo e respeitando todas as determinações judiciais. A Trivale ainda esclarece que a Polícia Federal (PF) não realizou busca e apreensão na sede da empresa. É importante ressaltar que a Trivale é fornecedora de sistema de gestão de benefícios e que atua exclusivamente como meio de pagamento, onde a Prefeitura de Campos dos Goytacazes deposita à empresa para imediato crédito nas contas/cartões dos beneficiários".

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