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Uso do Detran no Rio para fins eleitorais está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral

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Projetos como o Detran Presente, que visita diversos municípios do estado, estaria sendo usado por políticos em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro oficiou à Secretaria Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para abrir procedimento administrativo a fim de apurar denúncias de promoção de pré-candidatos nestas eleições pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vinculado à Casa Civil.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o órgão de trânsito teria sido usado para beneficiar políticos com campanhas educativas, palestras e distribuição de folhetos em locais públicos, o que é proibido segundo a legislação eleitoral.

O MPE já havia solicitado ao Detran informações sobre quais políticos, mesmo que pré-candidatos, estão participando das ações do órgão, e chegou ao nomes da pré-candidata a deputada estadual, Franciane Motta (MDB), teria participado de evento do Projeto Detran Presente, em Barra Mansa.

Franciane Motta é esposa do deputado estadual do Rio, Paulo Melo (MDB), preso em novembro de 2017, juntamente com outros dois deputados estaduais fluminenses, Jorge Picciani (MDB) e Edson Albertassi (MDB), acusados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso de poder na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Se as condutas de Franciane Motta e de outros pré-candidatos forem confirmadas no procedimento instaurado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga, os autores poderão ser responsabilizados civil e penalmente, já que elas podem desequilibrar o processo eleitoral em favor de certos políticos.
Além da Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública foi notificada da apuração em curso devido à atividade desenvolvida no Comitê Estratégico para as Eleições de 2018, integrado ainda pelo MPF, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), pelo Mistério Público do Estado do Rio (MP-RJ), e outros órgãos correlatos.

Ainda segundo o MPF, diretores de diversas áreas do Detran também foram oficiados para prestar esclarecimentos acerca dos programas desenvolvidos pela autarquia, assim como para divulgar o calendário de eventos até as eleições, marcadas para outubro deste ano.

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