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TSE revoga prisões e mantém liberdade de acusados em esquema de corrupção em Campos

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Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém liberdade dos ex-governadores do Rio, Anthony (PRP) e Rosinha Garotinho, acusados de envolvimento em diversos esquemas de corrupção em Campos dos Goytacazes e no Estado do Rio

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por maioria, a revogação das prisões preventivas e manteve a liberdade do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PRP), e de seus correligionários, além manter a proibição de uso de tornozeleira eletrônica por Rosinha Garotinho, ex-governadora do estado e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes.

Os beneficiados pela decisão da Justiça Eleitoral são investigados em diversos esquemas de corrupção, entre eles, de integrar suposta organização criminosa criada para extorquir empresários com contratos com a Prefeitura de Campos.

Os réus também são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de Caixa 2 na campanha de 2014, segundo denúncia apresentada pelo Ministério público do Estado do Rio (MP-RJ), que se baseou em delação premiada de executivos do Grupo JBS, os mesmos que teriam delatado esquema de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no fim de 2017.

Segundo os delatores da JBS, eles teriam contribuído para a campanha de Anthony Garotinho a governador do estado em 2014, com recursos não registrados na contabilidade do candidato.

No fim de 2017, o juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral decretou as prisões preventivas do ex-governador e de sua esposa, e também de Antonio Carlos Rodrigues, presidente do diretório nacional do Partido da República (PR), Fabiano Rosas Alonso, Suledil Bernadinho da Silva e de Thiago Soares de Godoy, que foi coordenador financeiro da campanha de Rosinha em 2012 e de Garotinho em 2014, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que substitui a prisão de Rosinha Garotinho pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Porém, em 20 de dezembro do mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em Habeas Corpus (HC) apresentados no TSE pelos investigados para afastar os decretos de prisões preventivas.Segundo o TSE, Gilmar Mendes teria decidido pela soltura dos acusados por entender que não havia provas de que eles poderiam ameaçar testemunhas e influenciar na instrução processual. A decisão desta quinta-feira, 3, proíbe os acusados de entrar em contato com testemunhas durante a instrução processual, com exceção do advogado Thiago Soares de Godoy, que foi liberado pelos ministros de cumprir essa medida alternativa, porque poderia prejudicar seu exercício profissional.

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