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TSE prossegue com Calendário Eleitoral, mas quer avaliar impacto do coronavírus nas eleições de outubro

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Se encerrou nesta terça-feira, 7, a data-limite para que os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem as definições no Diário Oficial da União (DOU), visando as eleições municipais de outubro desse ano.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo está previsto na legislação federal e no Calendário Eleitoral 2020, lembrando que as informações atualizadas devem ser enviadas ao órgãos máximo da Justiça Eleitoral antes da realização das convenções partidárias, que acontecerão entre 20 de julho e 5 de agosto.

Desde esta terça-feira, também está vedado aos agentes públicos conceder aumento de salário aos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.

A mesma data (7 de abril) serve como marco a partir do qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”, explicou o TSE.

O Tribunal acrescenta que o agente público é “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”.

Nesta terça-feira, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições municipais marcadas para 4 outubro desse ano.

Segundo dados divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde até a manhã desta terça-feira, o país já ultrapassou a marca dos 12 mil casos confirmados da doença, se aproximando dos 600 mortos desde o 1º registro, no último dia 17 de março.

De acordo com o TSE, objetivo desse novo GT é compilar dados e estudar condições materiais para a realização do pleito, e o GT será composto por 1 representante do gabinete da presidência, que exercerá a coordenação dos trabalhos; 1 do gabinete da vice-presidência, que subcoordenará o grupo; 1 da Corregedoria-Geral Eleitoral; 1 da Diretoria-Geral do TSE; 1 da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte; e 1 da Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal.

Em seu funcionamento, o GT poderá ainda solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação, e enviará relatórios semanais sobre o andamento dos trabalhos à presidente do TSE, que avaliará se, mesmo com a pandemia, as eleições municipais terão condições de acontecer na data prevista no Calendário Eleitoral.

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