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TSE lança aplicativo para eleitores apontarem irregularidades nas campanhas eleitorais

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Aprovado na sessão administrativa desta terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira, 18, um aplicativo para que os eleitores possam apontar à Justiça irregularidades nas campanhas eleitorais em todo país.

Batizado com o sugestivo nome de Pardal, o aplicativo foi lançado para dispositivos móveis, celulares e tablets, e será mais um mecanismo da Justiça Eleitoral para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano.

O Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Nas eleições de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados, e agora, será ampliado para todo o país.

Segundo o TSE, alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, por meio do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o aplicativo fornece uma importante ferramenta de fiscalização coletiva entre a sociedade e Justiça Eleitoral, que agora, possui meios para coibir as irregularidades de campanha durante as eleições.

“A ampliação do uso do aplicativo Pardal representa um importante passo para a disseminação de boas práticas, contribuindo para o esforço coletivo em garantir a transparência e a legitimidade das eleições”.

O ministro explicou ainda que, antes, o grande problema que a Justiça Eleitoral enfrentava era em relação às denuncias sem consistência ou não atendimento às formalidades legais.

“Agora passamos a ter essas provas por conta desse software”, disse ele ao se referir a fotos e vídeos que os autores das denúncias poderão enviar por meio do aplicativo.

 

Financiamentos – Apesar de ainda não ter sido atualizado, devido a problemas de manutenção, o site do TSE, que disponibiliza diversos dados sobre os candidatos, torna pública a consulta ao financiamento de campanha das eleições municipais que acontecem no dia 2 de outubro deste ano.

O TSE lembra que, com a edição da Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), os candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.

“A página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha, oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas também serão divulgados. Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página”, informa o TSE.

Nesta quinta-feira, o ministro Henrique Neves comentou a importância das alterações na legislação que criaram a necessidade dos candidatos informarem, no prazo de 72 horas, a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.

“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, analisou o ministro.

Tunan Teixeira

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