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Tribunal Regional Eleitoral do Rio condena 4 vereadores de Campos ligados à Operação Chequinho por compra de votos

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Desde o início da Operação Chequinho, em 2017, mais de 40 vereadores já tomaram posse e 11 foram reconduzidos às 25 cadeiras da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Os vereadores de Campos dos Goytacazes, Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PROS), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC), foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) no âmbito da Operação Chequinho.

Jorge Ribeiro Rangel, Kellenson Ayres Figueiredo de Souza, Linda Mara da Silva e Thiago Virgílio Teixeira de Souza foram condenados a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa na utilização do programa social Cheque Cidadão para compra de votos nas eleições municipais de 2016.

Segundo o TRE-RJ, os 4 deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, imediatamente após a confirmação da condenação pelo órgão colegiado de 2ª instância (julgamento dos embargos), conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão, no pleito municipal de 2016 em Campos, os 4 vereadores fizeram uso eleitoreiro do Cheque Cidadão, programa social criado em 2007 e que consiste na transferência de renda para compra de gêneros alimentícios para famílias carentes da cidade.

“Após longo jejum de inclusões, em meio à crise econômica, na vigência de lei que impôs critérios mais rigorosos de inclusão, os réus e seus apoiadores surgem como os grandes beneméritos sociais, cadastrando mais beneficiários em 3 meses do que em 9 anos de existência do programa”, redigiu, em seu voto, a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó.

A desembargadora fez alusão ao fato de que, de junho a agosto de 2016, foram cadastrados no programa cerca de 18 mil novos beneficiários, o que acarretou um total de cerca de 6 milhões de reais custeados pelo município.

Para a magistrada, “a fraude é indubitável e inequívoca”, não havendo dúvidas de que as inclusões “não obedeceram aos critérios legais, mas foram feitas em troca de votos”. A Desde que as investigações da Operação Chequinho começaram em 2017 e diversos políticos já foram presos acusados de envolvimento com o esquema de compra de votos.

“Os réus, junto com outros investigados em ações distintas, protagonizaram uma reedição do antigo coronelismo. Nesta moderna versão, ao invés de cabresto para guiar o eleitor, foi-lhe oferecida troca do voto pela inclusão em programa social de transferência de renda. Os beneficiários, que, como já ressaltado, em sua maioria, não se encaixavam no perfil legal, foram corrompidos, comprados pelo valor do crédito inserido nos cartões de cheque cidadão, dinheiro este desviado dos cofres municipais”, redigiu a desembargadora eleitoral.

Absolvido – O TRE-RJ revelou ainda que, na mesma sessão plenária, ao julgar o recurso criminal 1.275, também relativo à Operação Chequinho, manteve a sentença do Juízo da 76ª Zona Eleitoral, que havia absolvido Wladimir Garotinho (PRP), filho dos ex-governadores Anthony Garotinho (PRP) e Rosinha Garotinho, pelos de crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos.

Wladimir é candidato à deputado federal nas eleições de outubro deste ano, assim como sua irmã, Clarissa Garotinho (PROS), que tenta a reeleição, e seu pai, que tenta voltar ao Governo do Estado, mas vem enfrentando problemas com a Justiça.

“Não há nos autos elementos que permitam afirmar, com a imprescindível certeza que deve escorar toda e qualquer condenação penal, que o recorrido tenha figurado como coautor ou mesmo partícipe dos referidos crimes”, entendeu a Corte no caso de Wladimir.


 

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