Mídias Sociais

Política

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho

Avatar

Publicado

em

 

Presa em novembro de 2017 junto com seu marido, Anthony Garotinho (PRP), e liberada dias depois por Habeas Corpus (HC), ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, continua inelegível depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ)

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou, na última quarta-feira, 25, a decisão da sessão plenária de manter a inelegibilidade da ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

A decisão se deu após TRE-RJ julgar recurso eleitoral de Rosinha, condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016, ano que a ex-prefeita viu seu então candidato, Dr. Chicão (PR), sair derrotado nas urnas pelo atual prefeito, Rafael Diniz (PPS).

A Corte do TRE-RJ entendeu que, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes,  a ex-governadora participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial Cheque Cidadão, visando à obtenção de votos no pleito de 2016. Com a decisão, Rosinha fica inelegível por 8 anos, a contar de 2016.

As investigações sobre o esquema de compra de votos nas últimas eleições municipais, que já foi responsável pelo afastamento de diversos vereadores, também foi o motivo da prisão do também ex-governador do Rio e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PRP), que foi liberado por Habeas Corpus (HC), e que pretende concorrer novamente ao governo estadual nas eleições de outubro desse ano.

“De junho a julho de 2016, oficialmente, houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial [Cheque Cidadão], o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários”, diz a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, em seu voto.

Ainda de acordo com o voto da relatora, a gravidade do abuso de poder político e econômico se revelou “na extrapolação desse uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais”.

A Corte também manteve a inelegibilidade por 8 anos de Giselle Koch Soares, à época coordenadora do Programa Cheque Cidadão; de Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, que era Secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos; e de Dr. Chicão e de Mauro Silva (PSDB), candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições de 2016, que também tiveram seus registros de candidatura cassados.

A ex-governadora, que ainda não divulgou seu novo partido, depois que deixou o PR juntamente com seu marido e sua filha, a deputada federal Clarissa Garotinho, que mais recentemente trocou o PRB pelo PROS visando uma renovação de seu cargo, ainda pode tentar concorrer ao Senado, como vinha sendo especulado, pois cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Mais lidas do mês