Presa em novembro de 2017 junto com seu marido, Anthony Garotinho (PRP), e liberada dias depois por Habeas Corpus (HC), ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, continua inelegível depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ)
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou, na última quarta-feira, 25, a decisão da sessão plenária de manter a inelegibilidade da ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.
A decisão se deu após TRE-RJ julgar recurso eleitoral de Rosinha, condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016, ano que a ex-prefeita viu seu então candidato, Dr. Chicão (PR), sair derrotado nas urnas pelo atual prefeito, Rafael Diniz (PPS).
A Corte do TRE-RJ entendeu que, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial Cheque Cidadão, visando à obtenção de votos no pleito de 2016. Com a decisão, Rosinha fica inelegível por 8 anos, a contar de 2016.
As investigações sobre o esquema de compra de votos nas últimas eleições municipais, que já foi responsável pelo afastamento de diversos vereadores, também foi o motivo da prisão do também ex-governador do Rio e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PRP), que foi liberado por Habeas Corpus (HC), e que pretende concorrer novamente ao governo estadual nas eleições de outubro desse ano.
“De junho a julho de 2016, oficialmente, houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial [Cheque Cidadão], o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários”, diz a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, em seu voto.
Ainda de acordo com o voto da relatora, a gravidade do abuso de poder político e econômico se revelou “na extrapolação desse uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais”.
A Corte também manteve a inelegibilidade por 8 anos de Giselle Koch Soares, à época coordenadora do Programa Cheque Cidadão; de Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, que era Secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos; e de Dr. Chicão e de Mauro Silva (PSDB), candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições de 2016, que também tiveram seus registros de candidatura cassados.
A ex-governadora, que ainda não divulgou seu novo partido, depois que deixou o PR juntamente com seu marido e sua filha, a deputada federal Clarissa Garotinho, que mais recentemente trocou o PRB pelo PROS visando uma renovação de seu cargo, ainda pode tentar concorrer ao Senado, como vinha sendo especulado, pois cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
