Sessões estavam suspensas por falta de quórum depois da prisão de 5 dos 7 conselheiros
Tunan Teixeira
Nesta semana o Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) voltou a ter sessões plenárias depois de ter 5 dos seus 7 conselheiros presos pela Polícia Federal na Operação Quinto do Ouro, que investiga escândalo de corrupção em que conselheiros do TCE-RJ receberiam propina para aprovar licitações de obras públicas.
A conselheira e corregedora do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, no exercício interino da direção do órgão, presidiu a realização de duas sessões plenárias do Tribunal com base no artigo 140 do Regimento Interno.
Para manter o quórum previsto para funcionamento da instituição, que existe um mínimo de 4 membros, o plenário foi composto pelos auditores-substitutos, Rodrigo Melo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira.
A decisão teve como base a deliberação 270, publicada hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). De acordo com o texto que trata a deliberação 270 publicada hoje no Diário Oficial, é imperiosa a necessidade de viabilizar a continuidade das atividades do TCE-RJ.
Desta forma, tiveram atos e processos analisados nas duas sessões realizadas prefeituras como as de Magé, Mesquita, Guapimirim, Cabo Frio, Saquarema, Itaperuna, Niterói, Itaguaí, Quissamã, Petrópolis, Campos, Valença, Duque de Caxias, além de outros jurisdicionados, como as secretarias de Agricultura e Obras do Estado.
Como relatora das contas do Governo do Estado do Rio no exercício de 2016, a conselheira deu ciência ao plenário da apresentação das contas protocoladas pelo governo no último dia 3 de abril. Segundo o TCE-RJ, o material deverá ser analisado e julgado no prazo máximo de até 60 dias.
Responsável atual pela condução da instituição na esfera administrativa e no controle externo, a conselheira iniciou a sessão sorteando a distribuição dos processos entre os auditores, além de destacar a regulamentação da atuação da Corregedoria do Tribunal, publicada no DOERJ, no último dia 29 de março.
O plenário também contou com a presença do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcelo Bemquerer, que assistia à sessão e foi convidado para integrar a mesa.
Entre os assuntos relatados, o TCE-RJ destacou termos aditivos, fundos municipais, pregões eletrônicos, compras de material hospitalar, editais de licitação, contratação de empresas de transportes para portadores de deficiências, vale alimentação, além da revisão de proventos e aposentadorias. Economicidade, publicidade, regularidade das contas, diligências internas, notificações, responsabilização, determinações, apresentações de defesas, arquivamentos e comunicações foram medidas anunciadas e aprovadas pelos relatores.
