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Termina neste sábado, 30, prazo para os municípios da região não terem recursos bloqueados

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Os municípios da Região dos Lagos e Norte Fluminense têm até este sábado, dia 30, o para entregar as informações referentes aos gastos em Educação no exercício de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

Segundo relatório oficial disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a tarde de sexta-feira, 29, apenas as prefeituras de São Pedro da Aldeia e Silva Jardim haviam entregado os balanços com os gastos públicos em Educação ao SIOPE.

Todos os demais municípios apareciam na página da FNDE na internet com as informações pendentes. Além de enviar os dados dentro do prazo, as prefeituras devem comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento no setor.

Uma das sanções previstas, caso os municípios não realizem a transmissão dos dados, está a inserção, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Caso isso aconteça, os municípios, que já atravessam preocupantes crises financeiras, ficariam impedidos de receber repasses de transferências voluntárias, e também de celebrar novos convênios com órgãos federais.

De todos os municípios da região, o que tem a situação mais preocupante é Arraial do Cabo, pois a prefeitura não entrega os dados desde 2010, ou seja, há duas gestões, o que dificulta o recebimento de recursos federais pelo município.

Tunan Teixeira

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