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TCE-RJ aprova 2 editais de licitação importantes para as áreas de Educação e Saúde da região

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Análise prévia do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foi responsável por gerar economia aos cofres públicos em quase 9 milhões de reais com redução do valor dos 2 editais licitatórios

O Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, em Macaé, teve aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) edital para obras de reforma depois de redução do valor em mais de 1,2 milhões de reais.

Com valor inicial de R$ 7.293.730,92, o edital, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) passou para R$ 6.080.524,74, sendo aprovado com determinação do relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

Em seu voto, o conselheiro do TCE-RJ determina que o gestor publique o aviso de errata e a nova data de realização do certame, além de ter que disponibilizar a versão atualizada do edital e de seus anexos na página oficial do órgão.

A economia para os cofres públicos chegou a R$ 8.961.820,50 depois de análise prévia de outro edital de licitação relacionado à região, cujo processo também foi votado em plenário pelo TCE-RJ na última semana.

O segundo edital aprovado foi encaminhado pela Prefeitura de Arraial do Cabo e tratava da compra de medicamentos com o objetivo de atender a rede pública municipal de saúde, e também teve seu valor reduzido.

Segundo o TCE-RJ, o valor estimado do certame foi reduzido em 54,56%, o equivalente a R$ 7.748.614,32, passando de R$ 14.200.434,00 para R$ 6.451.819,68, e o relator justificou seu voto alegando que foram realizadas novas pesquisas de mercado e os valores unitários atingiram valores abaixo da tabela de referência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda conforme o TCE-RJ, as duas concorrências, tanto a da Prefeitura de Arraial do Cabo quanto a da Emop, tiveram seus valores reduzidos após a apreciação do corpo técnico da Corte de Contas do próprio Tribunal de Contas fluminense.


 

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