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STF rejeita pedido de Habeas Corpus e deputado Eduardo Cunha continua preso

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Defesa tentava pedido contra sua prisão preventiva, em outubro de 2016, acusado de envolvimento na Lava Jato

 

 

Tunan Teixeira

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última semana, pedido de Habeas Corpus (HC) da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), responsável por comandar o processo de impeachment contra a ex-presidente da Dilma Rousseff (PT).

O ex-presidente da Câmara Federal foi preso em outubro de 2016, meses após liderar o movimento que tirou a presidente eleita do poder, acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, reitera a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e também a condenação do ex-deputado, em primeira instância, à pena de 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o STF, o Tribunal não conheceu do HC impetrado pela defesa de Cunha e afastou a possibilidade de concessão da ordem de ofício, ao entender que a preventiva foi devidamente fundamentada na finalidade de garantir a ordem pública, buscando evitar o risco de reiteração delitiva, e na conveniência da instrução criminal, com o fim de impedir prejuízo às investigações.

O ministro Edson Fachin observou que, após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), houve sentença penal condenatória da Justiça Federal do Paraná, ocasião em foi reconhecida, ainda que sujeita a recurso, a culpa do ex-deputado.

Conforme o relator, a sentença, ao manter a custódia cautelar, empregou fundamentos diversos do decreto de prisão, “notadamente a cogitada realização de intimidações mediante abuso do direito de defesa”.

“O estado de liberdade, atualmente, é alvo de ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que desafia impugnação própria, cenário que importa alteração do título judicial que sustenta a medida prisional”, explicou Fachin.

Ainda segundo ele, como a decisão que manteve a prisão preventiva não foi examinada ainda pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) nem pelo STJ, o exame do pedido pelo STF configuraria indevida dupla supressão de instância.

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