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Senado aprova manutenção do ano letivo de 2020, com obrigação de 800 horas-aulas par Ensino Médio e Ensino Superior

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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 23, uma proposta que perimite que creches e escolas de Educação Infantil descumpram os 200 dias letivos e o mínimo de 800 horas-aulas previstos em lei, no calendário escolar deste ano de 2020.

A proposta foi aprovada por 73 senadores, que entenderam que as escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, além das universidades, não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas deverão manter a carga horária mínima de 800 horas.

A medida provisória também autoriza que conteúdos essenciais que não foram contemplados esse ano por causa da pandemia terão de ser cumpridos ou compensados no próximo ano letivo, quando os alunos estudariam o conteúdo de 2 anos diferentes.

Pela matéria, para o cumprimento da carga horária e dos currículos prejudicados pela paralisação das aulas, o conteúdo curricular de 2020 poderá ser aplicado em 2021, por meio da aglutinação de duas séries.

A proposta, porém, pode acarretar problemas para todos os alunos da rede pública e privada que estão com as aulas paralisadas desde março, e ainda não têm previsão de retorno presencial das atividades escolares neste ano, já que, ao invés de resolver a questão, a matéria permite apenas que os alunos que concluírem o Ensino Médio possam fazer novamente uma parte ou todo o 3º ano como forma de “recuperar eventual prejuízo em razão da paralisação das aulas”, conforme explica o Senado.

Relator da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu, em seu parecer, a aprovação da matéria, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal (DF), e os municípios, a coordenarem suas ações com apoio técnico e financeiro federal, como forma de assegurar tanto a garantia de atividades não presenciais quanto o retorno das atividades regulares, que devem observar as diretrizes das autoridades sanitárias.

O Senado acrescentou que o texto da proposta obriga os entes federados a oferecer condições para alunos e professores terem acesso às atividades não presenciais, com assistência técnica e financeira da União, mas sem citar como o governo federal deve resolver a dificuldade de acesso à internet da maior parte dos alunos em todo o país.

Sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), o texto prevê que o programa deverá ter o processo seletivo compatível com a data de divulgação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ainda marcado para janeiro e fevereiro de 2021.

“Esse trecho do texto tem sido duramente criticado pelas instituições particulares, principalmente porque, com a emergência sanitária vivida pelo país, a previsão é de que os resultados dessa avaliação saiam somente em março do ano que vem. As provas do Enem serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2021. A preocupação de entidades como a Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior é que essa vinculação gere impactos negativos para os alunos carentes que dependem do Prouni para ter acesso ao ensino superior”, explicou o Senador.

A medida, que também prevê a antecipação da formatura de alunos no último período dos cursos superiores de Odontologia, Farmácia, Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, segue agora para a sanção presidencial, já que foi aprovado anteriormente pela Câmara Federal.

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