O Senado Federal aprovou, nesta semana, a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 devido ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, que já registra quase 300 mil casos em todo o país, com quase 20 mil mortes.
A aprovação aconteceu por votação através de videoconferência, e se deu por maioria esmagadora dos senadores, por 75 votos a 1, e só não aconteceu por unanimidade por causa do voto solitário do senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS-RJ).
Com a aprovação pelo Senado, a matéria, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), segue agora para análise da Câmara Federal. De acordo com a proposta, as provas devem ser prorrogadas automaticamente em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Além disso, o texto da matéria prevê ainda que a medida seja estendida não apenas as provas do Enem 2020, mas a todas as provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao Ensino Superior.
Responsável pela realização do Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1 e 8 de novembro, e do exame em versão digital, novidade no Enem 2020, para os dias 22 e 29 de novembro, lembrando que as inscrições terminam nesta sexta-feira, 22.
Segundo dados do Inep, 4 milhões de estudantes e interessados em ingressar no ensino superior em 2021 em todo o país já fizeram suas inscrições, esgotando as vagas para as provas na versão digital, que serão realizadas apenas nas capitais do estados e do Distrito Federal.
Para a senadora (em destaque, na foto) autora do projeto, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, já que todas as aulas presenciais das redes pública e privada de ensino estão paralisadas desde março em todo o país devido à pandemia.
“O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD (Educação a Distância), ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química?”, argumentou a senadora Daniella Ribeiro ao portal do Senado.
Relator do projeto no Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho de Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento, e lembrou que a maioria dos candidatos que se submeterão ao exame já concluíram o Ensino Médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram 2 meses de aula este ano.
“Se colocarmos esses alunos do Ensino Médio, que tiveram só 2 meses de aula, para competir em igualdade com aqueles que já concluíram [o Ensino Médio], realmente a gente não estará fazendo nenhuma justiça e nenhum trabalho social”, avaliou o relator do projeto.
Sem acordo após a votação, o Senado rejeitou ainda uma proposta do governo para estabelecer uma data limita para a realização das provas do Enem 2020, pois, segundo o presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da maioria”.
“Estamos tratando desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário]. Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento”, comentou o presidente da Casa ao portal do Senado.
O adiamento das provas do Enem 2020 vem sendo um pedido constante, alvo de uma campanha nas redes sociais usando a hashtag “AdiaEnem”, e que contam com o engajamento de diversos artistas e personalidades, além de milhares de estudantes em todo o país.
