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Sem votos suficientes, vetos do Prefeito de Macaé são mantidos pela Câmara

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Vetos apreciados nesta terça-feira eram a projetos de autoria do ex-vereador Igor Sardinha

Tunan Teixeira

Acostumada a vencer com larga maioria na Câmara Municipal de Macaé, a bancada governista, que segue sem um líder, conseguiu manter os 3 vetos integrais do Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) sobre projetos de lei do ex-vereador Igor Sardinha.

Mas as votações não foram tão tranquilas como em outros anos. Nas votações dos 3 projetos, a bancada governista venceu apenas em uma, por 7 a 5, empatou outra, 6 a 6, e perdeu uma por 6 a 5. Em todas as votações, houve abstenções, e como é preciso 9 votos para a derrubada de vetos do Executivo, todos foram mantidos.

Um dos mais polêmicos, o Projeto de Lei 199, de 2016 (PL199/16), que proibia a dupla função de motorista e cobrador pelas empresas que possuem a concessão municipal do transporte público e compõem o Sistema Integrado de Transporte (SIT), provocou discursos inflamados durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 21.

“O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro do ano passado, por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, por tanto, por unanimidade dos presentes. E porque a Câmara entendeu que a dupla função é um absurdo. Cabe ao poder público regular o serviço público, porque o serviço está sob concessão, mas é público, não é da SIT. Essa empresa não tem o direito de interferir na política macaense como tem interferido. Com toda pressão que temos sofridos sobre o PL 019/16, que altera o zoneamento urbano, essa é a hora de darmos uma resposta à população que não acredita mais na Câmara. Precisamos manter a coerência dos votos que demos há 3 meses, e principalmente, priorizar o trabalhador. Não há condições da gente amarelar agora”, defendeu Marcel Silvano (PT), que tenta conseguir assinaturas para levar à votação um projeto de Comissão Especial para investigar o contrato de concessão entre a prefeitura e a SIT.

Mesmo já tendo tido que não pretende retornar à liderança governista em seu último mandato como vereador, coube ao vice-presidente da Câmara, Julinho do Aeroporto (PMDB), mais uma vez, a missão de defender os interesses do Executivo.

“Eu fui contra a entrada desse projeto na Casa. Desde o início. E aí, a oposição é engraçada, porque vive falando em inconstitucionalidade, mas não vê a inconstitucionalidade desse projeto. Ele não poderia ter dado entrada na Casa pela segunda vez. Ele já havia sido reprovado pelo parecer dos técnicos legislativos. E aí o vereador autor do projeto, muito esperto, não levou esse novo para os técnicos. Esse projeto é inconstitucional. Uma vez aprovado esse projeto, vão entrar na Justiça e vão ganhar. Por isso voto a favor do veto”, disse Julinho.

 

Foto: Igor Faria

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