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Sem polêmicas, Câmara de Macaé aprova criação de CEI para investigar contrato do município com a CEDAE

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Vereadores de Macaé aprovaram, por 9 votos favoráveis, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que agora precisa ser criada através de publicação de portaria pela Câmara

A Câmara Municipal de Macaé aprovou em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, 27, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instrumento legal do Legislativo municipal que se compara às já famosas CPIs, sigla para as comissões parlamentares de inquérito, dos legislativos estaduais e também do Legislativo federal.

A CEI que investigará a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), já alardeada como CPI da CEDAE, foi criada após a aprovação de requerimento de autoria do vereador Robson Oliveira (PSDB), que aproveitou seu papel na imprensa macaense e anunciou a proposição antes mesmo dela chegar à pauta da Casa.

Segundo Robson, o requerimento se baseava nas reclamações frequentes que o radialista vinha recebendo sobre os problemas nos serviços de abastecimento de água no município, inclusive com várias interrupções no serviço gerando falta de água em diversas localidades da cidade.

Ao justificar a proposta, Robson lembrou que o contrato de concessão do município com a CEDAE previa a apresentação de metas no cronograma de ampliação de infraestrutura e melhorias na captação de água na cidade, mas depois de 6 anos de um contrato de 30 anos, a estatal ainda não teria apresentados esses resultados.

Robson citou ainda um requerimento do vereador Dr. Márcio Bittencourt (MDB), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 26, que propõe audiência pública para questionar à direção da CEDAE sobre os problemas de falta de água no município.

Líder da oposição, o vereador Maxwell Vaz (SD), aproveitou a oportunidade para criticar a atual gestão do governo e defendeu a CEDAE, alegando que a estatal tem feito muitos investimentos em Macaé.

“A CEDAE fez investimentos sim! Dobrou a captação de água, triplicou a capacidade de tratamento, com mais 2 milhões de litros, e fez aquele reservatório ali no Morro Santa Mônica de 5 milhões de litros; tem que fazer um segundo. Então, a CEDAE investiu. Precisa investir mais? Precisa. Lá na captação de água, precisa colocar um gerador para quando a companhia de energia elétrica (Enel) faltar com o suprimento de água, de energia, a CEDAE não parar de captar. Essa comissão de investigação só tem validade se envolver o chefe do Executivo. O convênio é bilateral”, retrucou Maxwell, que também assinou o requerimento da CEI.

Agora 1º secretário da Casa, o ex-líder do governo, Dr. Márcio, respondeu ao parlamentar com quem trabalha na Comissão de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico, dizendo que os vereadores não estão esquecendo as responsabilidades do governo.

“Na realidade, alfinetar a gente alfineta. Porque tanto a CEDAE quanto a Esane (Empresa Pública Municipal de Saneamento), que faz o tratamento de água [da região serrana do município]; nós fomos fiscalizar, eu fui em todas junto com o senhor; nós fomos lá, fizemos, cobramos, continuamos cobrando que eles tomem atitude. Agora, cabe à nós cobrar. Eu continuo cobrando também da serra (SIC) o atendimento da melhora da qualidade da serra, da água da serra também”, falou o médico.

Segundo o requerimento de Robson, aprovado pelos parlamentares, com 9 votos favoráveis, a CEI deve ser composta por 5 vereadores, que serão depois escolhidos pela presidência da Casa, motivo que foi debatido entre o presidente, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) e o vereador Marcel Silvano (PT), que comentou o requerimento antes da votação.

“Não é perseguição, não é violência, não é agressão, o parlamento investigar contratos públicos, contratos com o poder público municipal”, analisou Marcel, elogiando a criação da CEI.

O petista aproveitou ainda para lembrar sua tentativa de criar também uma CEI para investigar outro contrato do governo, com o Sistema Integrado de Transportes (SIT), chamada CPI do Transporte, que, segundo o vereador, precisa de uma ou duas assinaturas para vir à votação na plenária.

Após a votação e aprovação da criação da CEI, os vereadores discutiram algumas questões legais para a criação da Comissão, que precisa ser publicada pela Câmara através de portaria para ter legitimidade.

Por fim, Marcel solicitou ao presidente que use as questões de proporcionalidade na formação da CEI, já que o Regimento Interno é omisso quanto à regulamentação da composição da Comissão, pedido que Dr. Eduardo disse discutir depois com os vereadores depois de sugerir os nomes de Maxwell e Dr. Márcio, como membros da Comissão de Meio Ambiente, além de Cesinha, com ligações com a Esane, e Luciano Diniz, ligado à CEDAE, para acompanhar Robson, que deve presidir a CEI.

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