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Secretaria Estadual de Educação do Rio define fim do ano letivo de 2020 para o dia 22 de dezembro

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Enquanto as aulas presenciais não voltam devido à preocupação com o contágio do coronavírus, que já infectou mais de 285 mil pessoas em todo o território fluminense, a Secretaria Estadual de Educação do Rio divulgou que o fim do ano letivo deste ano será no próximo dia 22 de dezembro.

Além disso, independente nas notas finais nos resultados das avaliações, nenhum aluno da rede pública estadual de ensino poderá ser reprovado em 2020, devido ao caráter excepcional deste ano em razão da pandemia.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 14, na 3ª resolução da pasta, que organiza e reestrutura o atual ano letivo em todas as modalidades do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública estadual.

A explicação da secretaria é de que o ano letivo deste ano não será dividido por bimestres, mas em 1 bloco único, chamado “Ciclo de Aprendizagem”, e que teve início em fevereiro e terminará em 22 de dezembro.

A resolução da pasta também estabelece que as unidades escolares da rede pública estadual deverão monitorar a participação dos alunos nos ensinos remoto e presencial, com atenção redobrada aos estudantes em situação de potencial abandono.

“É o caso dos jovens que não frequentaram o início do ano letivo presencial, não tiveram acesso ao ensino remoto e não retornaram às atividades presenciais. Até 22 de dezembro, último dia do ano letivo, as escolas estarão focadas em restabelecer o vínculo com esses estudantes”, explicou a Secretaria Estadual de Educação do Rio.

De acordo com o gestor da pasta, Comte Bittencourt (CIDADANIA), a política do governo estadual visa a frase “nenhum aluno a menos”, reforçando os esforços para evitar a evasão escolar neste ano em que as aulas presenciais foram paralisadas em março.

“Estaremos trabalhando com a política do ‘nenhum aluno a menos’, em um esforço, sem precedentes, contra a evasão escolar. As unidades escolares mobilizarão todos os recursos disponíveis na comunidade, no que estamos chamando de ‘busca ativa’ daqueles alunos que não apresentaram vínculo com a escola na maior parte do ano. O esforço também estará na articulação com os equipamentos públicos que compõem a rede de proteção social para resgatá-los nesse ano e no próximo”, avaliou o secretário.

Segundo a secretaria, os alunos que não puderem ser alcançados depois de todos os esforços, ele poderão permanecer na mesma série em 2021, sem prejuízo quanto à matrícula ou a perda de vagas nas escolas.

“A previsão da Secretaria Estadual de Educação é colocar em prática, no ano que vem, o chamado “Continuum Escolar”, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que prevê atividades extras, incluindo remotas, dobrando o conteúdo para dar conta do que foi perdido durante a pandemia de Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019). Além disso, a pasta também está preparando uma opção de reforço aos alunos de terminalidade do Ensino Médio Regular ou do IV Módulo da Educação de Jovens e adultos”, acrescentou a secretaria.

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