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Rio pode ficar sem sua parte de verba federal bilionária para segurança devido ao Plano de Recuperação Fiscal

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Alerta foi dado pelo próprio ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em reunião comandada pelo presidente Michel Temer (PMDB)

O Estado do Rio de Janeiro, que sofreu intervenção federa na área da segurança, pode ficar sem a sua parte dos 42 bilhões de reais liberados pelo governo federal para investimentos para o setor dos estados brasileiros. O motivo seria justamente o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), alardeado como a “tábua de salvação” pelo Governo Pezão (PMDB), no ano passado.

O alerta foi dado pelo próprio ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que afirmou na última quinta-feira, 1 de março, que Estados em recuperação fiscal poderão ser impedidos de ter acesso à linha de financiamento do governo federal.

Segundo Jungmann, a palavra final sobre o aval para o repasse desses recursos será do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equipe econômica. O ministro afirmou ainda que há 10 bilhões de reais numa linha de financiamento especificamente para ações da área de segurança nos municípios.

“Quem vai dizer se é possível ou não é a equipe econômica ou o banco, que é um banco que tem a menor inadimplência de todos os bancos públicos”, disse ele, em entrevista coletiva após a reunião no Palácio do Planalto comandada pelo presidente Michel Temer (PMDB) com a presença de governadores e outras autoridades.

Presente à entrevista, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que a linha de crédito para a área de segurança pública ainda não foi aprovada pela diretoria da instituição, uma vez que esse programa foi delineado com “urgência”.

Rabello admitiu que há “algumas restrições que precisam ser superadas”, e afirmou que uma das ideias é usar um “pouco de criatividade” para superar essas restrições, como um eventual repasse para outros órgãos públicos vinculados a um respectivo Estado que esteja com pendências para terem acesso a crédito.

“Ninguém está falando em afrouxar a regra, mas encontrar alternativas jurídicas”, frisou o presidente do BNDES, para quem nem mesmo esses recursos adicionais vão resolver o problema da segurança pública.

Raul Jungmann disse ainda que a reunião foi de extrema importância para cumprir o objetivo que é de universalizar os direitos à segurança, além de afirmar ter ouvido um grande conjunto de propostas na reunião para a área, quando Temer pediu um grande engajamento dos governadores.


 

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