Estados e municípios produtores de petróleo ganharam mais tempo para se prepara para uma eventual redistribuição de royalties depois do adiamento de 6 meses conseguido pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), juntamente com outros 5 governadores dos estados produtores.
Segundo a Prefeitura de Rio das Ostras, a notícia teria sido divulgada pelo governador do Rio e dava conta de que a votação das novas regras de partilha dos royalties, inicialmente marcada para o próximo dia 20 de novembro, foi adiada em 120 dias, o que teria agradado aos municípios produtores do Estado.
Ainda de acordo com o governo municipal, a decisão do adiamento é um compromisso do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a concordância da ministra Carmen Lúcia, relatora do caso.
Com a mudança, o julgamento do mérito estaria previsto agora para o mês de março de 2020, o que pode representar mais tempo para prefeitos, governadores e parlamentares das bancadas dos estados produtores possam conseguir um acordo favorável.
Para o secretário de Gestão Pública de Rio das Ostras, Mário Baião, a decisão é benéfica ao município, que ganha mais tempo para se articular. Atualmente sem representantes em Brasília, Rio das Ostras conta com o apoio de parlamentares ligados às vizinhas, Macaé e Campos dos Goytacazes.
“Os municípios produtores de petróleo terão mais tempo para se mobilizar e evitar perdas de royalties”, avaliou o gestor.
O julgamento do STF será sobre a validade de uma lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), em 2012, mas que acabou suspensa em 2013 por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
A proposição modifica a distribuição de royalties do petróleo e, para diversos municípios do Estado do Rio, principalmente os localizados no entorno da Bacia de Campos, diminui a arrecadação dos municípios produtores, ocasionando perdas significativas para os municípios produtores de petróleo, que têm forte arrecadação com a indústria do petróleo.
A defesa dos parlamentares da bancada fluminense em Brasília defende que a lei é inconstitucional, mas decisão recente do STF deixou os políticos do Rio preocupados com uma possível manutenção da nova regra de partilha dos royalties.
De acordo com estimativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), caso seja a provada a mudança, o Estado do Rio perderá cerca de 56,2 milhões de reais até 2023, o que para a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), pode ter grande impacto negativo na oferta de serviços públicos pelo Estado em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Saneamento, entre outras.
“Pela nova Lei dos Royalties, diminui de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam atualmente”, explica a Prefeitura de Rio das Ostras.
De acordo com o secretário Mário Baião, se a redistribuição dos royalties for confirmada pela nova lei, Rio das Ostras terá uma perda financeira expressiva nos próximos exercícios, assim como outros municípios já anunciaram.
“Será preciso revisar todo planejamento municipal, com reduções drásticas em ações essenciais aos munícipes”, finalizou o gestor.
