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Reunião da Secretaria de Habitação traça planejamento e prepara ações para o município neste ano de 2020

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Na semana passada, a Secretaria Adjunta de Habitação, que é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, realizou reuniões com toda equipe para dar prosseguimento aos propósitos e ações, tendo como foco o planejamento e a continuação do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Uma das pautas debatidas no encontro atendeu à resposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre a prorrogação do prazo relacionado ao convênio da Ajuda, até 2020, pertinente à urbanização e regularização fundiária, que, consequentemente, implica na reprogramação das metas.

“Quanto a essa meta, mediante a resposta do MDR, a equipe de engenharia atuará no acompanhamento do processo de licitação das obras de infraestrutura junto à Secretaria Adjunta de Obras, como também ficará responsável pela elaboração dos Termos de Referências (TRs), contando com a participação de toda equipe da Habitação no fornecimento das informações necessárias”, explicou a secretaria.

Sobre o convênio da Ajuda, a pasta explicou também que a Equipe Social fará a atualização do cadastro dos moradores para fins de regularização fundiária contemplando as 128 Unidades Habitacionais, os loteamentos em processo de aprovação e os moradores que não aderiram ao reassentamento.

Já sobre o Termo de Ajuntamento de Conduta (TAC) do bairro Lagomar, a secretaria definiu o acompanhamento do processo de reforma da sentença do Ministério Público Federal (MPF), que determina a desocupação total da zona de amortecimento do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, que se estende ainda pelos municípios de Carapebus e Quissamã.

“As famílias deverão ser removidas desta área de proteção ambiental, que é uma unidade de conservação criada pelo governo federal em 1998, com o objetivo de conservar e proteger significativos ecossistemas e espécies locais”, revelou a Habitação.

Através de profissionais de arquitetura, a pasta informou que dará continuidade ao acompanhamento dos processos e ocupação das Unidades Habitacionais (UH), dando suporte à equipe social e consolidará, nesta semana, planilha contendo as informações da atual situação dos processos e ocupação das UH por beneficiário.

Como novo projeto, a equipe de engenharia ressaltou a recuperação ambiental das áreas degradadas do bairro Nova Esperança, que está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica, resultado de um processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído.

“2020 é ano emblemático. Encerraremos um ciclo do governo Aluizio (PSDB). Por isso, o planejamento é cada vez mais importante. Rever metas, verificar as possíveis de serem encerradas e instituir as políticas públicas que tenham marcas para continuidade”, comentou a secretária adjunta de Habitação, Tânia Jardim.

Ainda na semana passada, a pasta divulgou a listagem contendo a Relação de Suplentes Convocados do Minha Casa, Minha Vida, que terão desta segunda-feira, 13, até o próximo dia 24 de janeiro para comparecer à sede da secretaria.

O atendimento acontece das 9h às 17h, e os suplentes devem comparecer à Secretaria de Habitação portando original e cópia autenticada dos documentos do titular e do cônjuge, caso haja; munidos de carteira de identidade; de CPF; e de Comprovante de Estado Civil, ou Certidão de Nascimento e ou Declaração de União Estável ou certidões de Casamento e Óbito.

A Habitação explicou também que está sendo divulgada a relação de desclassificação, esta  refere-se aos suplentes que não atenderam ao chamado ou não apresentaram os documentos necessários à formalização do processo para cadastramento no programa.

A sede da pasta fica na Rua Marechal Rondon, 390, no chamado Barracão da Prefeitura, no bairro Miramar, e oferece atendimento à população de segunda a sexta-feira.

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