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Representantes de sindicatos da CEDAE se reúnem com Procurador-Geral de Justiça do Estado

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Servidores faziam manifestação pacífica em frente ao prédio do Ministério Público do Estado

 

Tunan Teixeira

Representantes de 3 sindicatos da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) foram recebidos nesta quarta-feira, 22, pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, para discutir a privatização da empresa.
Os sindicatos faziam manifestação pacífica em frente ao prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a venda das ações da estatal, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em fevereiro deste ano.
Aprovada na Alerj como parte fundamental de um acordo entre o governo estadual e a União, a Lei 7.529/2017, que foi sancionada pelo governador Pezão (PMDB) neste mês, autoriza o estado a vender a companhia de saneamento, como contrapartida para viabilizar um empréstimo de 3,5 bilhões de reais com o governo federal.
O Procurador-Geral de Justiça informou que o MP-RJ ainda vai se manifestar sobre a privatização no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a ser apreciada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A resposta de Gussem atende, pelo menos por enquanto, os questionamentos dos representantes dos sindicatos, que, durante a reunião, abordaram a validade da votação na Alerj, a constitucionalidade da lei, a futura tarifa do serviço de água, o abastecimento nos municípios do interior do Estado e o valor de venda da companhia.
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos de Niterói (Stipdaenit) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio (Staecnon), além da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj) e da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio (Asdperj), que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
Pelo MP-RJ, também estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Ulhôa; o suprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo da Silva Lima Neto; o consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Emerson Garcia; a coordenadora do Centro Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Christiane Cavassa; o subcoordenador do CAO Consumidor, Sidney Rosa; e a subcoordenadora do CAO Cidadania, Glícia Pessanha Viana.

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