Regime alfandegário facilita compra de tecnologia estrangeira destinada à exploração do petróleo
Tunan Teixeira
Com a prorrogação do Repetro até 2040, cresce a expectativa do setor petrolífero sobre a 14ª Rodada de Licitações de blocos das bacias brasileiras, considerada o maior evento de negócios da indústria do petróleo no país.
Para quem não sabe o que é, o Repetro é um regime alfandegário que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo, o que permite a compra de tecnologias estrangeiras com preços mais baixos, devido às baixas taxas de importação.
A medida, autorizada por decreto nesta segunda-feira, 21, já era esperada pelo setor desde o início de 2016, e deve aumentar o interesse dos investidores pelos novos campos de petróleo a serem leiloados a partir de setembro deste ano.
“A decisão de renovar o Repetro já havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no início de 2016. Esse era o último ponto da agenda. Agora estamos preparados para um ciclo de 20 anos de investimento. Estamos prontos para essa travessia. Nos últimos meses, as discussões foram atualizadas e passou a contemplar uma isonomia com os itens nacionais, feita através de uma medida provisória”, analisou Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), ao jornal O Globo.
Em nota, a Petrobras confirmou o que o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Macaé, Gustavo Wagner, havia dito há algumas semanas, sobrer as expectativas da cidade para a 14ª Rodada de Licitações, de que a prorrogação do Repetro se une ao fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal e ao aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local, como fatores que aumentam a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões. A nota da Petrobras destacou ainda que essas mudanças destravam investimentos, dando à indústria um horizonte seguro para suas atividades.
O programa Repetro, que iria vencer em 2019, suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos destinados ao setor de petróleo. Como forma de atender à indústria de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil, o governo publicou ainda uma medida provisória que amplia esse regime tributário especial para os itens nacionais voltados às atividades de óleo e gás.
Segundo o executivo de uma empresa que não quis se identificar, a ampliação do Repetro é essencial para que as rodadas de petróleo sejam um sucesso. O governo espera arrecadar neste ano mais de R$ 8 bilhões com os leilões.
“Com o Repetro por mais 20 anos, não tenho dúvidas de que os investimentos no setor vão aumentar. Eu mesmo estou com um consórcio montado e só estávamos esperando isso para seguir em frente com os planos. Sem essa ampliação, os custos iriam ficar inviáveis”, disse, na mesma matéria, um executivo que não quis se identificar.
Para o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo, a mudança é um avanço importante, porém, é preciso adesão dos estados à prorrogação do Repetro.
“Esse é o próximo passo. A expectativa é que o Rio particpe. E que isso ocorra antes das rodadas de petróleo. Sem isso, vai haver uma contaminação. O repetro é um avanço muito importante”, contou Jorge Camargo, ao O Globo.
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