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Relatório de gestão fiscal de Búzios é apresentado em audiência pública

Thaiany Pieroni

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O município de Búzios apresentou à população , nesta semana, o relatório de gestão fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2017, além dos os dados dos gastos com a Saúde no município no mesmo período. A apresentação acontece na Câmara Municipal.

Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada até o terceiro quadrimestre de 2017 foi de R$ 222.204.608,60; valor superior ao previsto para o período: R$ 221.088.506,60. Porém, quando se compara apenas as receitas correntes há uma queda do que era previsto R$ 221.088.506,60 em relação ao que foi arrecadado R$220.421.334,40 ;  R$1.783.274,20 é proveniente de receitas de capital.

Observou-se ainda acréscimo da receita tributária de R$49.012.058,30 (prevista) para R$59.505.910,40 (arrecadada). Também houve aumento na receita de contribuições de R$5.701.620,30 (prevista) para R$ 11.245.610,20 (arrecadada).

Por outro lado, houve queda da arrecadação com serviços e com transferências correntes, (previsto: R$1.401.447,40 e arrecadado: R$941.515,70) e (previsto: R$157.954.548,06 e arrecadado: R$140.654.804,60), respectivamente. A receita patrimonial arrecadada também ficou um pouco aquém entre o comparativo do que foi previsto, R$8.914.798,80 e do que foi arrecadado R$7.664.708,70.

O relatório também fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento. O gasto da Saúde teve percentual de 30,30% até o terceiro quadrimestre de 2017, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%.

A despesa com a Educação foi de 25,25%; sendo o percentual mínimo exigido é de 25%.

Outro dado apresentado no relatório foi o gasto com folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 51,33% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com folha de pagamento é de 51,3%

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