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Rejeição de contas por causa do lixo derruba registro de candidaturas em Araruama

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Os candidatos a prefeito de Araruama André Mônica e Miguel Jeovani tiveram problemas com as contas do Projeto de Controle do Lixo Urbano (Pró-Lixo) e por isso os pedidos de registro de candidatura indeferidos pela juíza da 92ª Zona Eleitoral, Dra. Alessandra de Souza Araújo. Os problemas ocorreram com as contas do convênio 003/2001 (iniciado durante a gestão de Chiquinho da Educação), do Projeto de Controle do Lixo Urbano (Pró-Lixo), que foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O referido convênio não foi fechado por nenhum dos dois candidatos, quando chefes do Executivo.

 

Na decisão pelo indeferimento do registro de candidatura de Miguel Jeovani, a juíza levou em consideração as alegações legais do TCE, reiterando que houve a não aprovação das contas de 2013, pois, “o convênio citado continuava em vigência e com isso figurando vício insanável caracterizador de improbidade administrativa”.

Segundo o advogado de defesa de Miguel Jeovani, Carlos Magno, o convênio não diz respeito à gestão de Miguel Jeovani. “Temos total respeito pela douta juíza, mas o convênio em questão não diz respeito a Miguel, mas sim ao ex-prefeito que está totalmente inelegível. Portanto, temos certeza que vamos reverter essa situação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Rio de Janeiro”, afirmou Carlos Magno.

 

Quanto à decisão que indeferiu o registro da candidatura de André Mônica (PSB), a magistrada levou em consideração três fatores: contas julgadas irregulares relativas ao convênio do Pró-Lixo, o processo em que ele foi acusado de uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha de 2012 e também o pedido de impugnação oferecido pela Coligação “Unidos pela Mudança”, alegando que o candidato era Presidente do Sindicato Rural de Araruama e não apresentou cabalmente sua formal desincompatibilização. O candidato André Mônica afirmou nas redes sociais de internet que está tranquilo, pois as alegações não se sustentam. “A juíza indeferiu minha candidatura levando em consideração o processo das rádios, mas fui absolvido neste processo, em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o mesmo está transitado e julgado e não se discute mais. Outra alegação é um equívoco do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio), que incluiu meu nome na lista de ordenadores de despesas com contas irregulares. Porém, o caso foi revisto pelo presidente do TCE, que informou ao TRE, por meio de ofício, que houve um equívoco. Aliás, essas contas reprovadas são de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (o Chiquinho). E por fim, a alegação do sindicato, que tenho certeza que pedi meu afastamento em data oportuna. Por essas e outras razões, eu e meus advogados estamos tranquilos que vamos reverter essa situação no TRE”, afirmou.

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