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Reforma Administrativa da Prefeitura de Cabo Frio é aprovada em regime de urgência

Thaiany Pieroni

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Em regime de urgência, a Câmara dos Vereadores de Cabo Frio aprovou na noite desta terça-feira, 11, a Reforma Administrativa proposta pelo Executivo Municipal. O projeto de lei nº 148/2019 define a estrutura organizacional básica necessária para o funcionamento da administração municipal.

De acordo com o vereador Vinicius Corrêa, a reforma gerará uma economia considerável aos cofres públicos, tendo como base a redução do número máximo de pessoas, que podem ser contratadas pela Prefeitura.

" Hoje a lei permite que o Prefeito nomeie até 1654 pessoas em cargo de comissão. Isso gera um gasto total no valor de 4 milhões 261 mil 63 reais e 39 centavos. Com a nova lei o Prefeito só poderá nomear 1250 comissionais. Esse número custará 3 milhões e 743 mil a Prefeitura", explicou o vereador, que foi favorável a proposta.

A Vereadora Letícia Jotta também se posicionou favorável a votação do projeto. A vereadora afirmou, que apesar do prazo para analise do projeto ter sido curto, ela entende a necessidade do processo ser votado dentro do prazo.

Segundo a vereadora, é necessário entender que a reforma é algo necessário para regularizar a situação do município e que os cargos estabelecidos não precisam ser preenchidos de forma imediata. " Os cargos, que estão sendo criados, não necessariamente serão contratados neste momento. O que eu entendi é que o projeto irá gerar uma economia de três milhões anuais com menos  50 cargos de superintendência", frisou a representante parlamentar.

O projeto teve 14 fotos favoráveis e três abstenções, sendo elas dos vereadores: Rafael Peçanha (PDT), Aquilles Barreto (SD) e Jefferson Vidal (PSC), por entender, segundo eles, que a reforma não diminuiu gastos atuais mas traz adequações de salário e benefícios necessários a algumas categorias.

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