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Proposta do TSE já para as eleições de 2020 prevê implantação de sistema eleitoral distrital misto para o Legislativo

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A presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, entregaram na última segunda-feira, 10, ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na Corte para debater propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais.

Instituído pela presidência do TSE e coordenado pelo ministro Barroso, o GT compilou projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas sensíveis ao sistema eleitoral vigente no país, com objetivo de dar continuidade a um projeto de lei já votado no Senado e que atualmente tramita na Câmara.

De acordo com o TSE, o projeto entregue a Rodrigo Maia propõe a implantação do sistema eleitoral distrital misto no Brasil, inspirado no modelo alemão, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas eleições municipais de 2020.

O sistema distrital misto prevê que metade das câmaras municipais, das assembleias legislativas estaduais, e da própria Câmara Federal seja eleita por meio do voto distrital, ou seja: os mais votados nominalmente, e não pelo sistema de quociente eleitoral, como acontece atualmente. Pelo sistema, a outra metade é eleita pelo voto em legenda.

A proposta ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, isto é, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas, também diferente do que acontece atualmente, quando a ordem dos candidatos é feita a partir do número de votos.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a proposta tem como objetivos, baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentos e facilitar a governabilidade.

“Ficamos todos muito felizes com a receptividade do presidente da Câmara para esse debate de ideias, cuja sede própria é o parlamento”, comemorou Barroso.

Para Rodrigo Maia, o trabalho realizado pelo GT da instância máxima da Justiça Eleitoral é relevante como forma de contribuição aos processos eleitorais no país, além de ser um conjunto de importantes propostas.

“O trabalho do TSE é muito importante, porque convive diariamente ou semanalmente com os problemas da política. Então, é importante a contribuição, essa e as outras que podem vir no futuro. Mas essa é a mais importante”, afirmou Rodrigo Maia.

De acordo com o deputado do DEM do Rio, as próximas eleições já acontecerão num sistema eleitoral diferente, em virtude do fim das coligações, e isso, do seu ponto de vista, oferece um cenário propício para a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral. “O sistema distrital misto, num país continental como o nosso, para mim, certamente, é a melhor proposta”, acredita Rodrigo Maia.

Para debater a proposta de reforma eleitoral elaborada pelo TSE, o presidente da Câmara Federal informou ainda que será constituída uma comissão , e que o GT do TSE permanecerá em atividade, analisando sugestões acerca de outros temas que também poderão vir a ser encaminhados para o debate no Congresso.

Participaram ainda do encontro os ministros do TSE, Edson Fachin e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, sendo este último integrante do GT; e os ex-ministros da Corte Eleitoral Henrique Neves e Fernando Neves, que também fazem parte do GT.

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