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Redução do ICMS do etanol no Estado do Rio gera desacordo entre governo e Comissão de Minas e Energia da Alerj

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio deve receber em breve um projeto de lei do governo com a proposta de reduzir de 34% para 26% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na bomba de etanol.

Em vídeo publicado na semana passada em sua página no Facebook, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) anunciou que encaminharia a proposta à Alerj, mas, para um grupo grande de deputados estaduais, a redução ainda é baixa.

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, o deputado Max Lemos (MDB) quer deixar o imposto no mesmo percentual de 12% cobrado no Estado de São Paulo, e defende que a proposta pode ser executada com o combate à sonegação fiscal.

Em reportagem do último dia 9 de maio, o jornal Extra, da capital fluminense, recorda, porém, que, em dezembro de 2018, a alíquota do ICMS do etanol no Estado do Rio era de 25%, mas, em janeiro, já durante o atual governo, a taxa passou a ser de 32%, sendo 30% referente ao imposto e 2% referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

A reportagem ressalta ainda que após ser questionado pelo jornal, o vídeo em que o governador aparecia ao lado do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi apagado da rede social.

Nesta semana, a colunista do jornal, a jornalista Berenice Seara, que acompanha a política fluminense, revelou que pelo menos 30 milhões litros de álcool hidratado são vendidos por mês no Estado sem pagar o imposto, segundo dados disponibilizados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de Lojas de Conveniência do Município do Rio (Sindcomb).

As informações reforçam a proposta do presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, de que uma redução poderia combater a sonegação fiscal e, por conseguinte, aumentar a arrecadação estadual.

Apesar do desacordo entre Executivo e Legislativo quanto ao valor da redução da alíquota do ICMS do etanol no Estado, o assunto vai ser debatido em uma audiência pública marcada para o mês de junho.

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