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Quissamã anuncia que irá aderir ao Redesimples, do governo federal

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Anúncio foi feito pela prefeitura durante evento realizado no Palácio Guanabara. 

A cidade de Quissamã vai aderir ao Redesimples, programa do governo federal, que visa oferecer sistemas informatizados e interoperáveis, que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) em todo território nacional, e que visa desburocratizar o serviço público e fomentar o empreendedorismo.

O anúncio foi feito nesta semana pela Prefeita Fátima Pacheco (PODE) durante evento realizado no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio, para a entrega dos certificados de adesão ao Sistema de Registro Integrado (REGIN), que permite aos municípios a emissão de alvarás eletrônicos, e que fez parte da comemoração dos 10 anos da Redesimples, do governo federal, e do Programa Descomplique RJ, que, segundo a prefeitura, o município também vai aderir.

O evento contou com a presença do Governador Pezão (PMDB), de seu vice, Francisco Dornelles (PP), do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) Nacional, Guilherme Afif, do presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Luiz Paranhos Velloso Júnior, e do secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga, além de prefeitos e secretários municipais, como o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Quissamã, Arnaldo Mattoso, que falou sobre a iniciativa.

“Essa iniciativa passa pela desburocratização do sistema, podendo o alvará sair num prazo de 48 horas, por autodeclaração, já que não há exigência de fiscalização prévia quando é de baixo impacto”, explicou o secretário.

A prefeita lembrou que o município já está finalizando o processo para integração da Redesimples e o Alvará Já ou o Alvará On Line, e por isso fez questão de participar da cerimônia para obter mais informações do Programa Descomplique RJ.

Durante o evento, foram discutidos ainda a modernização do sistema digital de registro empresarial Jucerja, a integração com o Corpo de Bombeiros, para a emissão do Certificado Simplificado, e com outros órgãos estaduais, como a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Fazenda, para a emissão da Inscrição Estadual, além da a integração com 38 municípios com a emissão do Alvará de Funcionamento por meio Eletrônico e com 41 municípios para análise de viabilidade e ocupação do solo.

Tunan Teixeira

Foto: Divulgação


 

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