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Projeto que visa garantir Manifestações Artístico-Culturais nos Espaços Públicos de Búzios é aprovado pela Câmara

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A Câmara dos vereadores de Búzios aprovou na última sessão, o projeto que viabiliza a manifestação artístico-cultural nos espaços públicos da cidade sem ser necessário autorização ou licença prévia do Poder Público. O projeto do vereador Messias Carvalho agora segue para o executivo para sanção e passará a valer após publicação no Boletim Oficial.

O objetivo é incentivar as trocas culturais e torná-las mais acessíveis ao público que circula pela cidade. Por um lado, o artista encontra espaço para exibir sua arte; por outro, o morador da cidade e turista também ganham com a interação artística no ambiente urbano.

O Projeto estabelece ainda algumas normas para essas manifestações artístico-culturais como a gratuidade para os espectadores, não gerar impedimento do trânsito de veículos tampouco a circulação dos pedestres e obedecer aos parâmetros de incomodidade e os níveis máximos de ruído estabelecidos pela Lei Municipal de nº 682, de 3 de outubro de 2008. Para apresentações que seja necessária a utilização de palco ou qualquer estrutura montável, continua sendo necessária a autorização do órgão competente, a fim de que não seja frustrada outra atividade previamente planejada para o mesmo local, dia e hora.

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