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Projeto de Lei que visa revitalizar o espaço público do centro de Búzios é bem recebido pela população em Audiência Pública na Câmara

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Aconteceu nesta quinta-feira, dia 7, na Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, audiência pública convocada pela Comissão de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, presidida pelo vereador Zé Marcio (PMDB) e composta pelos vereadores Messias Carvalho (PP) e Lorran Silveira (PP). O objetivo da audiência é a discussão sobre o Projeto de lei Complementar 002/2016 que trata da inclusão da Praça Santa Dumont e prédios municipais na Área de Especial Interesse Cultural (AEIC).

O projeto havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Lopes (DEM), e ficou por cerca de três meses parado por insistência do vereador que apontava ilegalidade e exigia audiências públicas, mesmo os outros vereadores demonstrando que no caso em questão não seria necessário, visto que tal ação já é prevista pelo Plano Diretor do município. Após a sessão do dia 23 de junho o vereador Zé Marcio, acompanhado dos demais vereadores, por entenderem a necessidade de implantação urgente desse projeto de ordenamento, convocaram a audiência por meio da Comissão de Turismo. O vereador Felipe não compareceu a audiência – mesmo tendo segurado o projeto por meses alegando que precisava da audiência.

“É importante registrar a assistência cheia nessa audiência, o que demonstra a compreensão da população sobre a importância desse projeto que visa manter o estilo característico da cidade, o que é bom pro turismo de alto nível e para a economia  da cidade, e bem estar da população”, disse na abertura da audiência o presidente da comissão, Zé Marcio.

O projeto prevê a correta ocupação turística cultural do prédio histórico da antiga prefeitura da cidade e do pátio que vem há anos sendo subutilizado como depósito de carros. Uma das características desse projeto é a integração desses dois espaços com a Praça Santos Dumont, ampliando o espaço público e dando mais um equipamento de mobilidade urbana e bem estar social aos moradores. Além de criar mais um espaço de atrativo turístico.  No entanto o secretário de Desenvolvimento Urbano Humberto Alves explica que essa parte é uma discussão posterior a aprovação do uso daquele espaço para a AEIC.

“Haverá uma serie de exigências, e é claro, haverá discussão com os conselhos e a sociedade civil para que sejam sanadas todas as dúvidas e possamos fazer a melhor ocupação de todo aquele espaço. Dúvidas e questionamentos fazem parte desse processo. Mas é importante lembrar que diante da busca pelo melhor pra nossa cidade é preciso que todos nós levantemos o farol do nosso olhar, ver mais adiante. Pensar a cidade pro futuro”, disse o secretário.

Membros da sociedade civil que compareceram a audiência tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e tirar duvidas, a maioria delas relacionadas à possibilidade de integração da Praça Santos Dumont ao prédio e pátio público em questão. Sobre isso o vereador Messias Carvalho fez uma interessante intervenção: “O medo da mudança se dá por não buscarmos muitas vezes uma visão de longo alcance, e pensarmos também muito só nas nossas questões pessoais e não no coletivo que ao final das contas favorecerá a nós mesmos ao agregar mais valor a marca Búzios. Uma das intervenções que causou polemica no passado e que podemos citar é a própria Rua das Pedras, que era uma tremenda desorganização do ponto de vista da ocupação comercial. Passados 20 anos temos a clareza de que foi uma intervenção correta, veja como o comércio de alto nível respondeu a mudança e consequentemente o turista que frequenta a rua, e isso se reflete na economia. Podemos citar também a Rua Turíbio de Farias que tinha mão invertida, os comerciantes reagiram de forma aguda na hora da mudança. Foi um momento de preocupação e desconfiança por parte dos comerciantes, mas hoje se tornou um modelo que se pretende estender para as demais ruas até chegar à Estrada da Usina, e via Orla Bardot até os Ossos. Ao integrar a Praça com aquele prédio histórico e seu pátio veremos a mesma mudança acontecer”.

Após a audiência pública o próximo passo é a Comissão de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico elaborar um parecer e o Projeto de Lei poderá estar na pauta da próxima sessão, dia 12, para votação. Os membros da comissão estão otimistas quanto a sua aprovação.

Participaram da audiência também o vereador Henrique Gomes e os secretários de Turismo Alexandre Raolino e a secretária de Planejamentos e Projetos Alice Passeri.

 

 

 

 

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